Os eurodeputados aprovaram nesta terça-feira (17) regras mais rigorosas para o financiamento de partidos políticos europeus, direcionadas para “uma maior transparência” e uma divisão “mais equitativa” dos recursos públicos.
Com 561 votos a favor e 89 contra, os representantes eleitos reunidos em sessão plenária em Estrasburgo (nordeste da França) adotaram uma proposta da Comissão Europeia sobre “novas regras para garantir o uso correto dos fundos públicos” no financiamento dos partidos políticos europeus.
Concretamente, “apenas os partidos nacionais, e não os indivíduos, poderão formar um partido político europeu elegível para financiamento”, explica o Parlamento Europeu em nota.
Isso deve evitar que membros de um partido nacional criem várias formações europeias para ter o maior financiamento público “sem dar a seus partidos uma verdadeira dimensão europeia”.
Além disso, “os partidos europeus serão desativados se fornecerem informações incorretas”, acrescenta o Parlamento. Acusados de fraude deverão reembolsar os fundos gastos indevidamente.
A parcela igualmente dividida entre os partidos europeus será reduzida de 15% a 10% dos fundos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme o número de deputados europeus em cada formação.
Essas novas regras ainda devem ser adotadas em 26 de abril pelo Conselho da UE, que representa os 28 países-membros. A partir de então, os partidos terão dois meses para demonstrar que cumprem os novos critérios de financiamento.
