21/12/2022 - 20:19
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição serviu de “piloto” para testar a base de apoio do novo governo. A avaliação, para ele, é que a frente ampla formada durante a candidatura do agora presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva está funcionando. Haddad afirmou que a equipe buscou manter coesão de forças para isolar o “extremismo”.
Ao comentar o resultado da votação da Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 21, Haddad fez um aceno ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e agradeceu pela abertura de diálogo com todos os líderes. O futuro ministro se disse satisfeito com a aprovação, que permite a neutralidade fiscal e cumprimento de promessas de campanha.
Além disso, ressaltou que o dispositivo da PEC que permite o uso de até R$ 23 bilhões no próximo ano para investimentos não causa desequilíbrio fiscal, pois serão utilizados recursos arrecadados com o PIS. Segundo ele, o texto não tem impacto fiscal nenhum em relação a este ano e também não influenciou nos nomes de ministros que serão anunciados por Lula.
Haddad afirmou que ontem e hoje houveram muitos avanços em relação a distribuição de recursos por meio das emendas parlamentares. Segundo ele, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o Orçamento Secreto inconstitucional, o Congresso volta para o regime anterior, de emendas individuais, bancada e comissão. “Quem aprova o orçamento é o Congresso, com regras de transparência.”
