20/12/2023 - 10:48
A aprovação de uma polêmica lei de migração na França, apoiada pelo presidente Emmanuel Macron e pela extrema direita, provocou uma divisão importante na maioria governamental e levou à demissão de um ministro nesta quarta-feira (20).
Após 18 meses de negociações do projeto de lei, a Assembleia Nacional (câmara baixa do Parlamento) aprovou o texto na noite de terça-feira com 349 votos a favor e 186 contra. Os partidos Os Republicanos (LR, direita) e Reunião Nacional (RN, extrema direita) apoiaram o texto. O Senado já havia votado previamente.
A votação mergulhou a maioria presidencial (composta por várias formações, além do partido Renascimento do presidente Macron) em uma crise, pois 59 de seus 251 deputados não votaram a favor do texto: 27 decidiram votar contra e 32 optaram pela abstenção.
Um elemento-chave da lei é que os subsídios sociais para estrangeiros não comunitários (ou seja, que não são cidadãos da União Europeia) estarão condicionados a partir de agora a uma presença mínima de cinco anos no território, ou de 30 meses, caso estejam empregados.
Além disso, também poderão ser estabelecidas cotas migratórias e incluídas medidas para que os condenados por homicídio com dupla nacionalidade possam perder a cidadania francesa.
O texto levou o ministro da Saúde, Aurélien Rousseau, a pedir demissão.
Rousseau não participou do Conselho de Ministros nesta quarta-feira e será substituído temporariamente por Agnès Firmin Le Bodo, ministra delegada, informou o porta-voz do governo Olivier Véran, destacando que “não há qualquer revolta governamental”.
Emmanuel Macron destacou durante a reunião que o texto “é fruto de compromissos com coisas sérias e coisas que não me agradam mas que não são contrárias a nossos valores”, disse à AFP um participante.
Na noite desta quarta, Macron comparecerá a um programa da televisão pública.
Em entrevista à rádio France Inter nesta quarta-feira, Borne negou uma “crise na maioria” presidencial e declarou que tem a “sensação de dever comprido” com a aprovação de uma lei “que respeita nossos valores”.
Ainda assim, admitiu que o texto, muito criticado pela esquerda e por ONGs, inclui algumas medidas que podem ser inconstitucionais.
Nesta quarta, Macron o encaminhará para ser analisado pelo Conselho Constitucional, indicou Véran. Após esse estudo, provavelmente a lei “evoluirá”, segundo Borne.
Segundo ela, com esta lei, o governo busca “expulsar o mais rápido e de maneira mais eficaz possível aqueles que não têm direito de permanecer na França e integrar melhor os elegíveis ao acolhimento”.
A condição de que estrangeiros sem documentos não comunitários cumpram um período mínimo para acessar as prestações sociais representou um grande obstáculo nas negociações.
A direita exigia um prazo de cinco anos para o acesso a ajudas “não contributivas”, mas, no final, ficou decidido diferenciar empregados e desempregados.
Assim, desempregados que desejam subsídios para o aluguel, deverão estar na França há cinco anos. Se trabalharem, três meses serão suficientes.
Estas restrições não se aplicam a estudantes estrangeiros.
A versão aprovada é mais restritiva do que a inicial, embora inclua a possibilidade de um trabalhador irregular solicitar a permissão de residência sem o aval de seu empregador.
O apoio de membros da extrema direita do Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen, irritou parte da maioria presidencial, e um ministro declarou à AFP que não estava confortável “em absoluto” com o voto favorável do RN.
Um deputado considerou o apoio como um “beijo de Judas” para a maioria presidencial.
O líder dos deputados socialistas, Boris Vallaud, considerou a aprovação uma “desonra para o governo” e, para o líder da esquerda radical, Jean-Luc Mélenchon, a lei “deforma a imagem da França”.
Já o presidente do conservador Os Republicanos, Eric Ciotti, expressou satisfação com “uma vitória para a direita”.
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