18/08/2023 - 16:10
Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha indicado que poderá colocar em votação na próxima semana a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, reforçou nesta sexta-feira, 18, a posição da Fazenda, que prefere discutir o tema junto da reforma do imposto de renda. “É bem provável, não é certo, que a discussão de propostas no imposto de renda venha com proposta de mudança na tributação na folha de pagamento também.”
Em live promovida pela revista Exame, Appy afirmou que a medida de desoneração exige uma compensação que, em sua avaliação, não pode ser financiada com aumento da tributação do consumo, ou com a criação de um imposto semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como alguns sugerem, disse.
“Pessoas falam, por que não agora? Quem vai financiar? Não tem como desonerar folha agora e jogar custo para dentro do consumo. Já está se dizendo que a alíquota vai ser alta, vai ser mais alta ainda? Não dá. Não posso aumentar a tributação do consumo para desonerar a folha, e governo não quer uma CPMF. Tem gente que propõe criar CPMF para desonerar a folha. Governo não quer, não acha que seja bom tributo”, disse Appy.
Por isso, ele voltou a defender que o debate seja feito junto da discussão ampla da reforma sobre renda, que deve ser enviada ao Congresso após a promulgação da reforma sobre consumo. “O que sobra é fazer a discussão da renda em conjunto com a tributação da folha”, afirmou o secretário, já que, em sua avaliação, é possível “tornar o sistema mais justo” ao promover mudanças no imposto de renda, tendo como alvo um sistema mais progressivo.
Appy reconheceu que, assim como o consumo, a folha de salários no Brasil é “excessivamente tributada”, o que sugere a necessidade de reduzir a tributação da folha. “O debate é, a tributação gera distorções? Por exemplo, de estimular informalidade, pejotização, como faz para fazer mudança de forma a desestimular efeitos negativos? Brasil tem duas bases excessivamente tributadas, consumo e folha de salários. E duas bases que poderiam ser melhor exploradas, que é renda e patrimônio”, pontuou, reforçando que reduzir a tributação da folha exige uma compensação.
“A reforma da tributação da folha muito provavelmente é feita de forma a reduzir a tributação, mas isso precisa ser compensado, porque estamos em situação fiscal que não permite ter renúncia tributária, pelo menos no curto prazo, e aí que vem ideia de discutir junto do imposto de renda”, afirmou.
