26/04/2024 - 18:36
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira, 26, que a ideia de incluir os automóveis na lista de produtos que pagarão o imposto seletivo incorpora ao novo arcabouço o desenho do regime automotivo conhecido como Mover.
O programa lançado pelo governo, no fim do ano passado, para a indústria automotiva prevê variações de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a depender de critérios como emissões e reciclabilidade das peças dos veículos. O IPI será, no entanto, extinto com a transição ao novo modelo tributário.
Dessa forma, o imposto seletivo, criado para compensar o fim do IPI, baseia-se também em critérios de sustentabilidade, incorporando o objetivo de “premiar” carros menos poluentes dentro da nova legislação.
Hoje, ao participar de um evento na FGV Direito, Appy observou que a intenção é diferenciar o imposto seletivo cobrado dos automóveis com baixa pegada de carbono. “Sou a favor da renovação da frota se o veiculo emitir menos … Estamos trazendo o desenho do Mover para dentro imposto seletivo”, declarou o secretário do ministério da Fazenda.
Pela proposta levada ao Congresso, as alíquotas do imposto seletivo vão variar de acordo com a eficiência energética, a reciclabilidade dos componentes e a pegada de carbono dos automóveis. Ou seja, carros mais “limpos” vão pagar menos.
A alíquota pode ser zerada se os automóveis forem considerados sustentáveis, enquadrando-se em índices de emissões, reciclabilidade e realização de etapas fabris no Brasil.
