18/08/2023 - 17:23
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, voltou a falar nesta sexta-feira, 18, sobre o sistema que começou a ser estudado no governo para possibilitar um modelo de cobrança simples para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será instituído com a reforma tributária sobre consumo. Segundo Appy, a ideia é possibilitar a cobrança logo na liquidação financeira da operação. O secretário explicou que o modelo ainda está em fase de estudos, mas que já há conversas preliminares com o Banco Central.
“É criar uma chave que liga o documento fiscal eletrônico ao instrumento de pagamento, seja Ted, pix, boleto, cartão. Ele carrega esse número, aí na hora que está fazendo o crédito na compra do vendedor, você pega essa chave, consulta, sabe a porcentagem do imposto, e desse valor que está sendo pago, se a empresa tiver crédito do imposto, tem o abatimento, e aí tem o crédito em valor líquido, uma compensação em tempo real. Se não tem crédito, deduzo imposto, transfiro aos entes, e credito o valor líquido a empresa”, explicou em live promovida pela Revista Exame.
Appy explicou ainda que o governo pretende enviar no início do próximo ano os projetos de regulamentação da reforma sobre consumo, e que a expectativa é de que a PEC seja promulgada até o fim de 2023.
O governo já contabiliza que o Senado deverá fazer alterações no texto aprovado pela Câmara, o que obrigará uma nova análise pelos deputados. “Mas Senado provavelmente vai estar em contato com a Câmara para fazer de forma mais coordenada”, avaliou Appy.
Exceções
Sobre a lista de exceções à alíquota padrão aprovada no texto da Câmara, o secretário voltou a dizer que o texto não é o “ideal”, contudo, aponta para um cenário “muito melhor” do que o atual. “Foi o possível do ponto de vista da construção política.”
Segundo ele, as exceções têm dois impactos principais. O primeiro é um efeito negativo sobre crescimento, considerado “pequeno” por Appy, principalmente se comparado à realidade do sistema atual.
O segundo é obrigar uma alíquota padrão mais alta para compensar a perda de arrecadação. Um estudo da Pasta apontou que a alíquota total IVA ficará entre 25,45% e 27%, de acordo com os critérios aprovados pela Câmara dos Deputados.
Questionado sobre a reclamação do setor de serviços, que alega que sofrerá com uma elevação tributária a partir da reforma, Appy voltou a rebater, repetindo que o segmento será beneficiado.
Ele citou, por exemplo, que a parcela de serviços prestados a empresas perceberá uma redução de custo que vai de 7% a 13%. Já a parcela prestada diretamente aos consumidores será beneficiada por diversas exceções, como no caso da saúde e educação.
“Então, no fundo, estamos falando de algo residual que talvez não tenha sido contemplado, e desse residual, uma parcela muito grande é feita pelo Simples, que não é afetado”, defendeu o secretário.
Fundos exclusivos
Bernard Appy destacou também que o Ministério da Fazenda deve “enviar logo” ao Congresso o projeto de taxação de fundos exclusivos, que está entre as medidas da pasta para melhorar a expectativa de arrecadação no próximo ano, e possibilitar que a Fazenda cumpra o objetivo de zerar o déficit em 2024. Essas propostas precisam ser enviadas ao Legislativo até o fim deste mês já que devem constar como fonte de receita possível para o ano seguinte.
“Tem um segundo projeto que governo vai enviar logo, que é dos fundos exclusivos. Pessoa de classe média quando aplica em fundo de investimento, aplica em fundo aberto, que tem vários cotistas, e que você é tributado duas vezes por ano. Tem algumas famílias de altíssima renda que tem fundo só delas, e eles não são tributados, só quando faz amortização, retira recurso. Não tem tributação periódica. Projeto vai estabelecer isonomia entre as tributações dos fundos. Patrimônio médio dos fundos exclusivos é de R$ 40 milhões. São realmente pessoas de alta renda”, disse.
IR
O secretário também reforçou que a proposta ampla de reforma do imposto de renda deve ser enviada ao Congresso apenas depois da promulgação da PEC da reforma do consumo, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. Segundo Appy, apesar de não poder garantir que essa será a estratégia, essa é a expectativa do momento.
O auxiliar de Fernando Haddad evitou antecipar pontos da proposta, mas repetiu que deve constar do texto a tributação de distribuição de dividendos combinada a uma redução de alíquota das empresas. “Devem ter muito mais mudanças, mas projeto não está fechado dentro do governo”, afirmou.
Appy respondeu ainda que não está “na mesa” nesse momento a ideia de tributar grandes fortunas. O secretário levantou questionamentos sobre a eficiência da medida e avaliou fazer mais sentido tributar as rendas mais altas.
“A reforma da renda vai ter foco de eficiência econômica. Ela vai ter sim objetivo de neutralidade, e vai, via fechamento de brechas, como nas offshores, fundos exclusivos, tornar sistema tributário mais progressivo que é hoje”, disse Appy, ainda segundo quem Haddad tem deixado “claro” ser importante rever benefícios fiscais que existem hoje.
