Um juiz federal rejeitou nesta terça-feira o processo por violação de direitos autorais movido pela gigante da informática Apple contra a startup de segurança digital Corellium, um caso que poderia ter implicações para os pesquisadores que descobrem bugs e falhas de software.
O juiz Rodney Smith considerou que a Apple não apresentou uma base legal para proteger todo o seu sistema operacional, iOS, dos pesquisadores de segurança.
A Apple entrou com o processo contra a startup, sediada na Flórida, em 2019, alegando que sua “virtualização” do software iOS constituía violação de direitos autorais. Mas o juiz entendeu que o trabalho da Corellium, cujo objetivo era encontrar falhas de segurança no software, tinha um “uso legítimo” de material protegido por direitos autorais.
“Desde o início da proteção dos direitos autorais, os tribunais reconhecem que alguma oportunidade para o uso justo de materiais protegidos por direitos autorais é necessária para cumprir o propósito dos direitos autorais de promover o progresso da ciência e das artes úteis”, justificou Smith. “Existem evidências no expediente que respaldam a posição da Corellium de que seu produto é destinado à pesquisa de segurança e, como a Apple admite, pode ser usado com esse fim. Além disso, a própria Apple teria usado o produto em testes internos se tivesse adquirido a empresa”, assinalou.
Caso seja mantida, a decisão representa uma vitória para os pesquisadores de segurança, uma vez que os mesmos poderiam enfrentar sanções civis ou penais por reproduzirem software protegido por direitos autorais em seu esforço para encontrar falhas.
A Apple não respondeu a um pedido para comentar o caso.
