30/11/2020 - 16:52
ROMA, 30 NOV (ANSA) – A Autoridade Garantidora da Concorrência de Mercado da Itália anunciou nesta segunda-feira (30) ter aplicado uma multa de 10 milhões de euros a multinacional americana Apple, pela divulgação de informações enganosas sobre a resistência à água de aparelhos iPhones e por se recusar a fornecer assistência para celulares danificados.
O órgão antitruste considerou que as mensagens promocionais sobre diferentes modelos de iPhone são “práticas comerciais desleais”.
Na propaganda, a Apple realçou como uma das principais características dos aparelhos iPhone 8, 8 Plus, XR, XS, XS Max, 11, 11 Pro e 11 Pro Max a resistência à água por 30 minutos, a uma profundidade máxima de um a quatro metros.
No entanto, as mensagens não esclarecem aos clientes e usuários que a resistência só é encontrada sob “condições específicas”, pois o teste havia sido realizado com água pura e estática, e não nas condições normais de utilização dos dispositivos pelos consumidores.
Segundo a autoridade, caso os aparelhos fiquem submersos em água corrente ou suja, ele poderá ser danificado. Na sentença, o órgão italiano informa que “a garantia não cobre danos causados por líquidos” e “a enfática propaganda de resistência à água” foi considerada adequada para enganar os consumidores ao não esclarecer que tipo de garantia se referia.
Foi concluído ainda que a Apple não foi “capaz de contextualizar adequadamente as condições e limitações das reinvindicações assertivas de resistência à água”. A empresa não prestou assistência técnica quando os modelos ficaram danificados por estarem molhados com água ou outros líquidos, dificultando assim o “exercício dos direitos que lhes são reconhecidos pela lei relativa à garantia ou pelo Código do Consumidor”.
A decisão também determina que a Apple Distribution International e a Apple Italia publiquem informações sobre a punição em seus respectivos sites. (ANSA)
