13/06/2024 - 18:01
A regulamentação das apostas esportivas online ainda está em tramitação no Ministério da Fazenda, mas deve ter uma solução até 31 de dezembro deste ano. É o que prevê o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge.
Em entrevista à ISTOÉ, Lemos Jorge afirmou que mais da metade da regulamentação já avançou e que apenas faltam pontos técnicos para ela passar a valer — o que deve acontecer em janeiro do ano que vem.
“A partir da portaria publicada, já temos mais da metade do caminho andado. Temos ainda as portarias de ajustes finos para que as empresas comecem a operar. O Ministério da Fazenda acredita que até 31 de dezembro as empresas que pediram o licenciamento estejam aptas”, afirmou.
Confira abaixo a entrevista completa
A proposta de regulamentação foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O texto contempla a cobrança de 15% dos ganhos para os apostadores e 12% sobre o faturamento das empresas.
O projeto ainda obriga que as empresas tenham uma sede no Brasil. Atualmente, todas operam em países europeus ou nos Estados Unidos.
“A partir do dia 1º de janeiro de 2025, as empresas de apostas esportivas precisam ter CNPJ brasileiro. Pagar os impostos aqui, municipais e até estaduais. Sem CNPJ, elas não podem operar no Brasil”, ressaltou Lemos Jorge.
Segundo a ANJL, cerca de R$ 12 bilhões foram movimentados em apostas esportivas online em 2023. A maioria das transações foi realizada por Pix.
O presidente da Associação de Gestão de Meios de Pagamentos Eletrônicos (Pagos), Lincoln Rocha, acredita que a modalidade vai se fortalecer ainda mais com a regulamentação das apostas. Ele cita as proibições para pagamentos em boletos e cartão de crédito como justificativa para o crescimento do Pix.
“O que não pode é dinheiro em espécie, boletos, cheque, ativos virtuais e criptomoedas. Outro que está vedado na regulamentação é o cartão de crédito”, explicou.
“No Brasil, tivemos um fator diferencial de o país ser uma liderança no mercado de meio de pagamentos. Perante o cenário mundial, eu não conheço outro país que tenha uma estrutura de pagamentos imediatos como o Pix”.
Rocha discorre ainda sobre a preocupação com a organização das empresas. Na avaliação dele, há chances de haver lacunas nos pedidos do Ministério da Fazenda até o dia 31 de dezembro.
“Já está com portaria indicada o que pode e o que não pode. Entretanto, há a dúvida se todos conseguirão colocar os pedidos e preencher as lacunas para se organizarem. Será que no dia 1º de janeiro as empresas de pagamentos terão esses volumes? Isso ainda é uma dúvida”, ressaltou o presidente da PAGOS.
Embora a regulamentação ainda esteja no campo técnico, os especialistas convergem ao prever o crescimento do volume de apostas esportivas para os próximos anos. Ambos acreditam que o Brasil poderá se beneficiar com a regulamentação e que a arrecadação do governo tende a alavancar consideravelmente em 2025.
“A expectativa é que o mercado cresça bastante. Com a regulamentação, grandes grupos internacionais terão olhar para o Brasil para oferecer esse divertimento online. Com certeza sentiremos isso a partir de meados de julho do ano que vem”, afirmou Lemos Jorge.
