Aposentados de fundos estatais pedem socorro a CGU e MPF contra aparelhamento político

Aposentados de importantes (e bilionários) fundos de pensão de estatais se mobilizaram para soltar uma grita contra o que consideram uma velha ameaça. Há uma forte indicação entre portas, em Brasília, de que os fundos estão sendo novamente aparelhados por partidos com risco de gestão temerária, o que já gerou bilionários déficits entre 2010 e 2015 e rendeu a Operação Greenfield do Ministério Público Federal.

O prejuízo é pago até hoje pelos aposentados com desconto entre 20% e 40% dos ganhos mensais para cobrir esses rombos. Atentos a isso, 13 mil aposentados entregaram ao Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério da Previdência e MPF o “Manifesto aos Órgãos do Governo” contra interferências na Gestão.

Em relatório de 2019, a CGU já havia apontado diversos pontos de melhoria na Operação interna da Previc. No entanto, para muitos pensionistas conhecedores dos bastidores, a entidade faz com que os maiores processos por desvios de conduta (os Processos Sancionadores) não cheguem à sua conclusão e os envolvidos continuam sem as punições devidas por prescrição.

A direção da Previc prometeu a “descriminalização dos Fundos de Pensão”, o que os 13 mil aposentados entenderam como sinal de novas impunidades para os eventuais desvios de conduta nos Fundos. O maior Fundo de Pensão do Brasil, o Previ (dos funcionários do BB), que administra recursos de R$ 236 bilhões, teve a nomeação de um presidente oriundo da área sindical, em tempo recorde de 24 horas, onde se incluiu a habilitação por parte da Previc.

Para o Fundo Petros, com patrimônio de R$ 120 bilhões, sindicalistas com voz no comando agora pressionam para a nomeação de outro sindicalista, que seria o mesmo nome do período dos déficits bilionários.

No documento encaminhado, em suma, os aposentados destes Fundos de Pensão desejam melhorias no marco regulatório e não sua desfiguração em prejuízo dos aposentados que dependem das aposentadorias para suas sobrevivências.

Em nota à Coluna, a assessoria da PREVIC argumentou, entre outros pontos:

“Segundo a matéria os aposentados teriam interpretado de maneira depreciativa o termo “descriminalização dos Fundos de Pensão”. É importante esclarecer que o termo reflete o empenho da PREVIC no sentido de melhorar a imagem e credibilidade dos fundos de pensão que sofreram muitos desgastes em período recente. Trazer de volta os fundos de pensão para a pauta econômica e de proteção social.

O objetivo da PREVIC é fiscalizar as operações dos fundos de pensão, as condutas dos dirigentes, a gestão, a governança nos termos da legislação pertinente, mantendo a higidez e o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos previdenciários, estimulando as melhores práticas alinhadas ao conceito de supervisão baseada em risco e o regime sancionador.

A PREVIC ainda informou que não teria recebido qualquer manifesto dos pensionistas com alerta para a politização dos cargos nos fundos. Recebeu. Foi protocolado pela plataforma Fala-BR, no último dia 30 de março.