21/09/2024 - 13:45
A rede social X indicou na sexta-feira, 20, uma representação legal da empresa no Brasil, cumprindo assim uma das exigências do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que a plataforma volte a funcionar em território nacional.
Porém, o cumprimento dessa medida não significa que os usuários brasileiros voltaram a ter acesso ao X, pois o ministro Alexandre de Moraes definiu neste sábado, 21, cinco dias para que o bilionário Elon Musk apresente os demais documentos que comprovem a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal. E ainda pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da firma.
O X informou ao STF que a advogada iria voltar a representar a plataforma em processos judiciais. Moraes tinha dado o prazo de 24 horas para que o site esclarecesse essa contratação, pois, para o magistrado, as informações apresentadas não eram suficientes.
Além disso, segundo a “Folha de S.Paulo”, o magistrado solicitou à Secretaria Judiciária da Corte um cálculo atualizado das multas aplicadas à plataforma – que estava em R$ 5 milhões por dia – , e à Anatel e à Polícia Federal relatórios sobre acessos irregulares no X Brasil.
Outros motivos para a suspensão da rede social
Outro ponto para a suspensão do funcionamento da plataforma era a insistência de, mesmo com ordens judiciais, não bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas. Porém o X, na quinta-feira, 19, tirou do ar as contas de influenciadores bolsonaristas que ainda podiam ser acessadas de outros países.
Por último, o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter os perfis no ar. Para isso, Moraes determinou o bloqueio de bens da plataforma e da Starlink, empresa também ligada a Elon Musk, e a transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos da companhia para a conta da União.
Se o STF entender que o requisito do representante legal e que não há pendências a respeito dos outros pontos, em tese, o X poderia voltar. Ainda assim, é preciso que o ministro emita uma nova decisão, liberando o funcionamento da rede social.
