13/08/2024 - 14:14
Após a queda do ATR-72-500 da Voepass em Vinhedo, deixando 62 mortos, na última sexta, 9, o Ministério Público do Trabalho recebeu duas denúncias sobre supostas irregularidades nas condições da jornada de trabalho de aeronautas da companhia. A Procuradoria vai abrir uma nova frente de investigação para apurar o suposto descumprimento da lei que trata dos direitos dos tripulantes – piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo.
O Estadão apurou que as denúncias, sigilosas, ainda serão distribuídas para um procurador. A reportagem entrou em contato com a empresa e deixou espaço aberto para manifestações.
Quando for aberto inquérito sobre supostas irregularidades na jornada de aeronautas, a Voepass passará a ser investigada em quatro frentes pela Procuradoria do Trabalho.
A Voepass já é alvo dos seguintes procedimentos:
– Análise do ‘acidente de trabalho’ envolvendo a morte dos quatro tripulantes do voo 2283 – apuração que tramita em Campinas;
– Procedimento sobre condições do ‘meio ambiente de trabalho’ em Ribeirão Preto;
– Apuração sobre possível descumprimento de cota de pessoas com deficiência.
Como mostrou o Estadão, um piloto já acusou a companhia aérea de desrespeitar folgas e impor excesso de trabalho à equipe.
A acusação ocorreu durante uma audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizada em junho.
Sobre o episódio, a Voepass afirmou que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas, de acordo com o regulamento brasileiro da Aviação Civil RBAC-117 que disciplina a jornada e gestão da fadiga dos tripulantes”.
Segundo levantamento realizado junto ao Ministério Público do Trabalho, a Voepass tem quatro condenações definitivas em ações civis públicas relativas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios.
As condenações somam R$ 2.664.100,00 em valores da época em que se iniciou a fase de execução – valor desatualizado, sem juros e mora.
Os processos ainda aguardam a quitação em razão de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista, aprovado pela Justiça. Isso porque a preferência de pagamento vai para ações individuais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa.
Em 2018, a empresa fechou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho e se comprometeu a seguir uma série de obrigações quanto a seus colaboradores aeroviários. O ajuste não abrange os funcionários sujeitos à jornada prevista na lei dos aeronautas.
As obrigações incluíam a abstenção de prorrogar a jornada normal de trabalho além de duas horas diárias; conceder um descanso semanal de 24 horas consecutivas; e autorizar intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora.
A Procuradoria informou que, recentemente, recebeu denúncias de supostas irregularidades na jornada de trabalho dos aeroviários, de modo que elas foram juntadas ao procedimento que acompanha o cumprimento do acordo judicial e ainda serão analisadas.
