16/06/2023 - 14:27
O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez um ‘apelo à reflexão’ nesta quinta, 15, depois que o Superior Tribunal de Justiça anulou condenação por tráfico a dez anos de prisão e mandou soltar Leonardo Vinci, o ‘Batatinha’, líder da facção criminosa PCC.
Em suas redes, Dino tuitou: “A análise da legalidade de condenações judiciais deve ser ponderada sob o crivo do conjunto de valores constitucionais.”
Na terça, 13, o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior ordenou a soltura de ‘Batatinha’ sob argumento de que sua prisão, em agosto de 2021, ocorreu porque ele ‘ficou nervoso’ com a aproximação de uma viatura policial em São Paulo. Ele foi flagrado na posse de dois quilos de cocaína na Vila Andrade, bairro da zona Sul da capital paulista.
Reis Júnior considerou que foi ‘infundada, imotivada’ a busca pessoal em ‘Batatinha’. Por isso, anulou a condenação de 10 anos de prisão imposta ao líder do PCC e mandou expedir alvará de soltura.
Em seu tuíte, Dino não fez críticas ao ministro do STJ.
“Faço esse apelo à reflexão em face de decisões judiciais de nulidade quanto a processos de integrantes de organizações criminosas, por suposta ilicitude da prova derivada de buscas pessoais razoáveis e motivadas”, disse Flávio Dino.
