O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, irá apresentar nesta quarta-feira, 15, uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, feita a partir das sugestões de governadores.
De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o anúncio ocorre “após ampla discussão sobre os pontos da PEC com os chefes dos Executivos locais e secretários de Segurança Pública, ao longo de 2024”.
A proposta tem como objetivo “reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro” por meio da integração entre os entes federais, mas mantendo a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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O primeiro texto proposto queria unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, no intuito de constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), instituído em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária.
Um outro ponto da proposta inicial seria a ampliação dos poderes da Polícia Federal para atuar nos estados. Além disso, teria a criação da Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e cuidaria da fiscalização de hidrovias e ferrovias.
Também havia a iniciativa de padronizar e tornar públicos protocolos, informações e dados estatísticos do país na área de segurança pública.
No entanto os governadores não gostaram do primeiro texto apresentado e realizaram reuniões com o ministro Lewandowski para sugerir alterações. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), expôs uma proposta em dezembro para aumentar o poder do estados sobre a legislação.
