22/11/2018 - 14:33
ROMA, 22 NOV (ANSA) – A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei do governo para combater a corrupção, com placar de 288 votos a favor e 143 contra. O texto segue agora para o Senado.
A medida prevê que condenados por corrupção sejam proibidos de forma vitalícia de estipular contratos com o governo ou de ocupar cargos públicos, no caso de sentenças superiores a dois anos de prisão.
Se a condenação for inferior, o veto valerá por um período de cinco a sete anos. Caso o réu seja reabilitado pela Justiça, poderá voltar a ter contratos com o poder público, mas apenas depois de 12 anos.
O projeto também abre a possibilidade de se usar agentes infiltrados para “provocar” casos de corrupção.
Polêmicas – A tramitação do projeto foi motivo de polêmicas entre os dois partidos da base aliada, o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e a ultranacionalista Liga.
A primeira delas se deu no início do mês, após o M5S ter ameaçado derrubar o governo se não fosse incluída no projeto de lei uma norma para restringir as possibilidades de prescrição.
A regra prevê que crimes não possam mais prescrever depois de uma sentença em primeira instância, tanto em caso de condenação como de absolvição, mas não havia sido acordada com a Liga.
A ministra da Administração Pública, Giulia Bongiorno, do partido ultranacionalista, chegou a dizer que a proposta seria uma “bomba no processo penal”. No entanto os dois lados chegaram a um acordo para a norma valer apenas a partir de 2020.
Já a segunda polêmica ocorreu nesta semana, quando uma emenda que reduz as punições para crimes de peculato foi aprovada em voto secreto à revelia do governo.
A medida havia sido proposta pela Liga em uma comissão e rejeitada, mas foi reapresentada em plenário por um deputado independente e acabou aprovada. O governo, no entanto, garante que a emenda será retirada no Senado. (ANSA)
