27/11/2018 - 8:52
O Ministério Público de Minas Gerais protocolou nesta segunda-feira, 26, na Justiça pedido de suspensão da ação movida pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes contra Colégio Santo Agostinho, por suposta adoção da “ideologia de gênero” no currículo escolar de alunos do ensino fundamental.
A justificativa é que a atribuição deste tipo de ação seria da Promotoria de Defesa do Direito à Educação, autora do pedido de suspensão, que alegou o chamado “conflito positivo de atribuições”. O pedido vale até que a Procuradoria-geral de Justiça do Estado decida se a ação, nos termos em que foi apresentada, deve ser “objeto de intervenção do MP”, conforme diz a instituição, e qual a promotoria ficará responsável pelo processo.
A Promotoria de Defesa das Crianças e Adolescentes havia impetrado na Justiça ação civil pública contra a Sociedade Inteligência e Coração, mantenedora do Colégio Santo Agostinho, um dos mais tradicionais de Belo Horizonte, por suposta transmissão aos alunos da chamada “ideologia de gênero”. Na ação, a promotoria requer a devolução das mensalidades e matrículas pagas em 2017, ano da chegada da denúncia ao Ministério Público, por pais de estudantes de terceira à sexta séries.
Em nota, o Colégio Santo Agostinho afirma que não contempla, em seu projeto pedagógico, a “ideologia de gênero”. “A ação judicial contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade”, diz o texto.
Além da denúncia ao MP, os pais dos estudantes do colégio, ainda em 2017, enviaram uma notificação extrajudicial à instituição. Segundo a promotoria, as famílias alegaram não terem recebido resposta objetiva. Os pais reclamaram “da inclusão e abordagem de assuntos impróprios nas aulas ministradas aos filhos, por entender que esses não teriam maturidade para compreendê-los ou discerni-los”. Reclamaram, ainda, “de alguns textos literários impróprios para a idade dos filhos e a abordagem do tema de identidade de gênero de forma transversal, em várias matérias da grade escolar”.
Na ação, impetrada em setembro deste ano, o MP quer averiguação de suposta infração do colégio ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “Fazendo uso de materiais e de dinâmicas inadequadas, a ré colocou em situação de risco pessoal parte de seu alunado, na medida em que desrespeitou o seu direito de sadio desenvolvimento, atingindo a inviolabilidade da sua integridade psíquica e moral, descumprindo o dever legal e constitucional imposto a todos, de prevenir a ocorrência de qualquer ameaça ou violação dos direitos de uma criança ou adolescente.”
Não há projeto para ‘confundir a cabeça das crianças’, diz colégio
Na nota divulgada nesta terça, a entidade mantenedora do Colégio Santo Agostinho afirma não ter ” projeto algum sistematizado e arquitetado ‘para confundir a cabeça das crianças e jovens’, como se alega no referido processo. A escola se ocupa em oferecer meios para que cada um que aqui se inscreve se sinta seguro e acolhido em suas realizações, alegrias, mas também nas suas dores”.
O texto diz ainda a escolha não nega escuta a quem a procura. “Alguns problemas que chegam até nós são complexos: desemprego dos pais, violência doméstica, automutilação, depressão, entre outros dramas presentes em nossa sociedade”. O colégio figura com frequência entre os mais bem posicionados do Enem. Em 2017, ficou entre os dez primeiros e em 2015, entre os 20.
Escola sem Partido poderá ser votado nesta semana no Congresso
O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) poderá ser finalmente votado na comissão especial nesta semana. Mesmo com muito tumulto e bate-boca, o texto parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido na comissão especial na semana passada e houve pedido de vista coletivo por duas sessões. Isso significa que, a partir de agora, a comissão pode voltar a se reunir depois que forem realizadas duas sessões no Plenário da Câmara.
O presidente da comissão, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse que uma nova data deve ser agendada na terça-feira, 27, e a expectativa é que a reunião seja realizada na quinta-feira, 29. Quando isso acontecer, os deputados poderão votar o texto. A matéria do Escola Sem Partido é conclusiva, ou seja, pode ir direto para o Senado.
O projeto prevê a proibição do que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.
