23/09/2021 - 13:39
BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão Especial da reforma administrativa discutia nesta quinta-feira um novo parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Por mais de duas horas, deputados de oposição faziam uma obstrução regimental na comissão apresentando questões de ordem para contestar pontos da reforma, uma proposta de interesse do governo Jair Bolsonaro que tem sido alvo de forte embate.
Por ora, não há previsão precisa para a votação da reforma propriamente dita.
Na véspera, a votação da nova versão do relatório –que acolheu demandas de deputados e retirou pontos controversos– foi adiada após acordo entre os parlamentares.
Na última versão, Oliveira Maia alterou os dispositivos sobre a contratação temporária a fim de garantir maior rigor a esse tipo de iniciativa.
“É introduzido limite temporal para os contratos, correspondente a seis anos, na versão agora veiculada, restrição que não se verifica no texto constitucional vigente, e se preveem de forma expressa direitos trabalhistas para os contratados, o que a um só tempo reduz a precariedade dos ajustes e os torna menos atraentes para os gestores públicos”, diz o relator, na complementação de voto de seu parecer divulgada na quarta-feira.
Na sessão desta quinta, o relator afirmou que as mudanças feitas foram de redação, o que não modificaria o mérito do texto. Deputados de oposição rebatem e alegam que o novo texto trouxe mudanças de mérito e só foi divulgado após as 21h de quarta.
(Reportagem de Ricardo Brito)
