 "Bruno Spada / Câmara dos Deputados")
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, dia 18, o PL (Projeto de Lei) Antifacção, que endurece penas para tentar asfixiar o crime organizado. Foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. O texto segue para o Senado, onde deve ser votado nas próximas semanas.
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O texto foi aprovado após sete modificações feitas nos últimos dias pelo relator do texto, o deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP). A proposta cria um marco legal específico para enfrentar organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, criando dispositivos no Código Penal, além de endurecer penas cometidas por membros de facções, como o controle territorial. As penas estabelecidas variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo aumentar caso o acusado tenha papel de liderança na organização criminosa.
A aprovação significa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a tramitação, governistas foram contra a proposta e criticaram o relator do projeto, dizendo que ele estava descaracterizando a proposta e tratando o tema com pressa e sem os devidos cuidados. O PL é uma prioridade para o governo que acelerou o envio do projeto ao Congresso por conta da crise em relação à segurança pública no País, causada pela megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.
Tanto governo como Derrite, de oposição, disseram que faltou diálogo entre as partes. Derrite disse que “não foi procurado em nenhum momento”. Já Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse no plenário que o relator recusou conversar com os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, para negociar. “Faltou diálogo, vontade de se sentar na mesa de negociação”, afirmou. Lindbergh criticou a escolha do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por Derrite como relator. “Ao escolher o relator Derrite claramente trouxe uma conotação de disputa partidária”, disse.
Oposicionistas em especial ainda tentaram emplacar no projeto a equiparação de facções ao crime de terrorismo. Os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio, estiveram na Câmara para exercer pressão. Derrite incluiu o tema na primeira versão do seu relatório, mas logo recuou após intensa ofensiva do governo. Motta disse que essa inclusão “não faz parte do escopo do texto” e impediu a votação para a inclusão do tópico na proposta.
Integrantes do Centrão trabalharam para que esse trecho não entrasse no texto. O relator na Câmara também já conversou com o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), para garantir que o texto avance na outra Casa legislativa. Pessoas a par do diálogo dizem que houve sinal positivo. Na quinta versão, protocolada na tarde desta terça, Derrite cedeu em duas das principais críticas apontadas pelo governo: o destino dos bens apreendidos pela Polícia Federal e outras medidas que afetariam a Receita Federal.
Derrite criou o conceito de organização criminosa ultraviolenta, também chamada de facção criminosa, o “agrupamento, de três ou mais pessoas, que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais, ou que pratica, ainda que ocasionalmente, quaisquer atos destinados à execução dos crimes tipificados nesta lei”. O relatório prevê a existência do crime de domínio social estruturado. Essa infração reúne condutas graves cometidas por facções, como o uso de violência para impor domínio territorial, ataques a forças de segurança ou sabotagem de serviços públicos.