27/02/2019 - 9:44
SÃO PAULO, 27 FEV (ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (26) o decreto do vice Hamilton Mourão que ampliava as possibilidades de impor sigilo em documentos públicos.
O texto havia sido suspenso na semana passada, na primeira derrota do governo na Câmara dos Deputados. Segundo o portal G1, o presidente foi avisado que o decreto também seria derrubado no Senado.
A medida permitia que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas classificassem documentos públicos como ultrassecretos, alterando a Lei de Acesso à Informação.
Atualmente, somente o presidente da República, seu vice, ministros, embaixadores e comandantes das Forças Armadas podem impor tal nível de sigilo. Informações ultrassecretas podem vir a público somente depois de 25 anos. (ANSA)
