 "Reprodução/ TV Globo")
A Prefeitura de Ipojuca, em Pernambuco, publicou o decreto n° 149/2025 que visa proibir a exigência de consumação mínima e vendas casadas nas barracas das praias do município. A decisão ocorreu após o episódio de agressão contra dois turistas na Praia de Porto de Galinhas, no dia 27 de dezembro, depois de uma discussão por causa do valor cobrado pelo aluguel de cadeiras.
O documento, assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos), acrescenta dois artigos do decreto municipal de 2018, reforçando algumas medidas que já constam no Código de Defesa do Consumidor desde 2005.
Ainda segundo o decreto, também está vetada a cobrança de taxa ou multa pela ausência de consumo e proibida a venda casa de bens, serviços ou produtos. O estabelecimento que descumprir as regras pode ter a licença de funcionamento suspensa ou até mesmo cassada.
As regras valem para as praias de Porto de Galinhas, Muro Alto, Cupê e Maracaípe, no município Ipojuca.
De acordo com o documento, as barracas e quiosques até podem cobrar aluguel de guarda-sóis e cadeiras, desde que o valor seja informado ao consumidor antes do uso e não seja abusivo.
Relembre o caso
O casal de turistas de Mato Grosso agredido por barraqueiros na praia de Porto de Galinhas após uma discussão sobre o valor do aluguel de cadeiras.
“Da forma como eles nos trataram, a gente acredita que esse foi um motivo também. Não foi só pelo preço da cadeira, teve motivação homofóbica”, disse o personal Johnny Andrade.
Em redes sociais, os barraqueiros dizem que não houve essa motivação e que também teriam sido agredidos pelo casal. A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que 14 pessoas envolvidas nas agressões foram identificadas e serão indiciadas no inquérito aberto para apurar o caso.
Os suspeitos não tiveram os nomes divulgados, o que impossibilitou o contato com suas defesas.
A barraca onde as agressões começaram teve o funcionamento suspenso pela prefeitura. A reportagem não conseguiu contato com o proprietário.
Na tarde desta segunda-feira, 29, os empresários Cleiton Zanatta e Johnny Andrade tinham chegado a Maceió, capital de Alagoas, após passarem o domingo escondidos em um hotel de Ipojuca, município onde fica Porto de Galinhas. “Depois que saímos do hospital, fomos para o hotel e não saímos mais. Estamos muito machucados ainda, com o corpo todo doendo”, disse Johnny.
Ele diz que ambos foram vítimas de uma tentativa de linchamento. “Eram aproximadamente 20 homens em cima da gente, batendo, chutando. Se não fossem os salva-vidas, estaríamos mortos”, emendou.
“O que aconteceu com a gente foi uma atrocidade. Quando fomos pagar a conta, o valor era outro. Estavam cobrando quase o dobro. Eu me neguei a pagar, e ele jogou uma cadeira no meu rosto. O Cleiton conseguiu escapar naquele momento, mas depois o pegaram também.”
Além da falta de policiamento na praia, ele diz que as pessoas assistiram as agressões sem fazer qualquer menção de ajudá-los. “Ficou todo mundo filmando, mas ninguém nos ajudou. Subiram até em cima do carro de bombeiros para continuar nos batendo.” Para piorar, segundo ele, o hospital de Porto de Galinhas não tinha raio-X e eles foram removidos para Ipojuca, mas pagaram o transporte em ambulância.
Johnny e Cleiton confirmaram que vão processar a prefeitura, o Estado de Pernambuco e as pessoas que nos agrediram. “A gente sabe que alguns já foram identificados. Muita gente veio nos contar que passou pela mesma situação, então isso está acontecendo sempre. O poder público também precisa ser responsabilizado pela omissão.”
O casal diz estar recebendo muita solidariedade e espera que a repercussão leve as autoridades a tomarem providências para evitar novas vítimas. “Eu sou empresário do ramo escolar, moro há 44 anos em Cuiabá, o Johnny está lá há dez anos. Já viajamos para muitos lugares, inclusive para o Rio de Janeiro, nunca vimos algo assim. A gente espera que a polícia e as autoridades tomem providências”, disse Cleiton.
*Com informações do Estadão Conteúdo