Depois do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a fusão da BM&FBovespa e Cetip, a ATS, que participou do caso como terceira interessada, reafirmou seu compromisso de ingressar no mercado de capitais brasileiro.
“As entrantes pretendem dar pronto andamento às providências contratuais e regulatórias cabíveis, bem como seguirão firmes em sua atuação junto às autoridades competentes de modo a dotar da máxima eficácia e aplicabilidade prática todas as determinações do Cade desta data”, segundo comunicado.
No julgamento que aconteceu nesta quarta, o Tribunal do Cade aprovou a operação, com restrições. Ao todo, o Acordo de Controle de Concentração (ACC) possui quatro itens, como regras de acesso, tratamento econômico a uma infraestrutura de mercado financeiro (IMF) que queira operar no Brasil, mecanismos de governança dos preços de produtos e serviços e, ainda condições de acesso à prestação de serviços da Central Depositária de Ativos (CSD, na sigla em inglês).
“O Cade agiu de forma adequada e contundente, determinando a obrigação da Cetip e BMF&Bovespa de celebrarem – em condições razoáveis e isonômicas – contratos com entrantes para prestação de serviços essenciais e, com isso, admitirem concorrência”, segundo o mesmo comunicado enviado.