O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou nesta quarta-feira (30) como “arbitrária e injustificável” a imposição de sanções econômicas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe.
Moraes foi sancionado com base na Lei Magnitsky, que pune pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção ao redor do mundo.
Segundo Washington, o ministro do STF lidera “uma campanha opressiva de censura” e “julgamentos politizados”, entre eles o de Bolsonaro.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirmou Jorge Messias em um comunicado.
Como resultado das sanções, todos os bens e participações de Moraes nos Estados Unidos, ou que estejam sob controle de americanos, estão bloqueados.
Messias antecipou “medidas adequadas” contra a decisão de Washington “nos fóruns e momentos adequados”.
Moraes e os outros ministros do STF estão a semanas de proferirem sentença no julgamento contra Bolsonaro, acusado de uma tentativa de golpe em 2022.
A pena contra o ex-presidente pode chegar a cerca de 40 anos de prisão.
Em 18 de julho, o governo americano já havia revogado o visto do ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As sanções ocorrem após uma campanha de vários meses do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se mudou para os Estados Unidos com o objetivo de convencer as autoridades locais a intercederem em favor do pai.
“Somos muito gratos e conclamamos os demais líderes do mundo livre a se juntarem aos Estados Unidos”, expressou Eduardo Bolsonaro na rede social X.
Por sua vez, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou o “repúdio total do governo Lula” às sanções contra Moraes.
Moraes também entrou na mira dos Estados Unidos por ter suspendido no ano passado a rede social X em todo o Brasil, devido ao descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao combate à desinformação.
Alexandre de Moraes “está simplesmente fazendo seu trabalho de forma honesta e dedicada, conforme a Constituição do Brasil”, afirmou o ministro do STF Flávio Dino.
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