Aplausos ao CNJ

Num Brasil essencialmente pródigo e repleto de manifestações de preconceito, discriminação e brutalidade contra os negros, parece imponderável raciocinar qualquer forma de mudança, qualquer forma de evolução, sem que reeduquemos pessoas e instituições quanto ao respeito à diversidade e em prol da luta antirracista.

Se é evidente que o racismo existe e os racistas são convictos e instransponíveis ao diálogo, quer dizer que essas pessoas estão agindo de maneira automática. Distinguem e desqualificam racialmente os negros, sem pestanejar. Em decorrência dessa prática social impregnada de enviesamento cruel, e, principalmente, de falta de empatia, fica claro que há amplo e sincero desconhecimento sobre o tema e o impacto ofensivo do racismo naturalizado na vida do povo brasileiro.

Justamente por isso, é preciso, necessário e indispensável investir em educar e reeducar a todos, a fim de minimizar os efeitos desse imenso problema. O caso do assassinato do cidadão negro brasileiro João Alberto Freitas, a socos e pontapés por seguranças do supermercado Carrefour de Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020, acabou elevando a potência da perspectiva educacional e ajudou construir um inédito paradigma no combate à violência racial no ambiente corporativo e de consumo.

O assassinato de João Alberto Freitas ajudou a construir inédita medida de combate à violência racial no ambiente corporativo

Nessa direção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu a orientação de um grupo de trabalho especial por ele criado e, com contribuições da Universidade Zumbi dos Palmares, instituiu a Portaria 146, de 05 de maio de 2022, a primeira norma que fez uma cláusula antirracista em contrato público. Ou seja, a partir de agora, as empresas de segurança que almejam prestar serviço ao CNJ, estão obrigadas a comprovar a formação dos seus profissionais em cursos de qualificação em direitos humanos, promoção da igualdade racial e enfretamento ao racismo.

Ainda que restrita ao CNJ, por enquanto, a medida aponta um caminho auspicioso e propositivo para darmos o salto civilizatório na direção da equidade e respeito à diferença. Da mesma maneira, entrega para os quase um milhão de efetivos da segurança privada a oportunidade e o protagonismo histórico da promoção e fortalecimento da dignidade da pessoa humana, e, consequentemente, a valorização da diversidade no Brasil. Aqui cabe perfeitamente aquela máxima cunhada por Nelson Mandela: “Ninguém nasce odiando, para ser racista é preciso ter o aprendizado do ódio”. Nesse sentido, pode ser ensinado a amar.


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