06/06/2016 - 17:50
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), parabenizou o presidente em exercício, Michel Temer, por suspender as nomeações políticas em estatais. “Aplaudo a decisão do presidente da República, Michel Temer, em suspender as nomeações para a diretoria e presidência das estatais, além dos fundos de pensão. É uma decisão oportuna e que repõe os critérios técnicos para preenchimento de cargos estratégicos no País”, disse em nota.
A decisão de Temer foi anunciada na tarde desta segunda-feira, 6, e vale até que seja aprovado pelo Congresso o projeto que impõe novas regras para a governança de estatais e fundos de pensão. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está sob avaliação na Câmara dos Deputados.
Renan afirmou que os projetos mencionados pelo presidente em exercício como prioritários também fazem parte da agenda emergencial do Senado e do Congresso, em referência ao projeto que determina que as designações só serão feitas com pessoas de “alta qualificação técnica” e preferencialmente “integrantes dos quadros” dessas empresas e órgãos.
Renan confirmou que o Senado vota amanhã a nova Lei de Finanças Públicas, que atualiza a Lei Geral de Orçamentos (Lei 4.320/1964), aprovada pouco antes do golpe militar de 1964. O presidente do Senado também relembrou que recebe, nesta semana, governadores de diferentes Estados para iniciar a discussão sobre a ampliação do Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas.
