12/02/2019 - 21:09
Apesar da pressão da frente parlamentar evangélica, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu manter para esta quarta-feira, 13, o julgamento de duas ações sobre a criminalização da homofobia, o que representará um teste para as relações entre o tribunal e o Congresso. A expectativa é a de que os votos longos dos ministros e a complexidade da questão façam com que o debate não seja encerrado na quarta.
O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) pretendem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por conta da orientação sexual da vítima.
Nesta terça-feira, Toffoli se reuniu por cerca de uma hora com 23 parlamentares da base parlamentar evangélica, que pediram que as duas ações fossem retiradas da pauta da Suprema Corte. Na ocasião, Toffoli frisou que a inclusão do tema na pauta atendeu a pedido do decano da Corte, ministro Celso de Mello, relator de um dos processos.
“Não há omissão (do Congresso na análise da criminalização da homofobia), nesse quesito estamos tranquilos. Nosso medo é que haja ativismo judicial e acabem criando uma celeuma na sociedade sem necessidade alguma, até porque a questão da homofobia é muito genérica. Você não tem como limitar o que é o crime de violência com a liberdade de expressão”, disse o deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP).
“Gostaríamos muito que o STF entendesse que essas pautas (de costumes) são nossas. Nós representamos o povo, nós temos o voto”, completou Feliciano.
Templos. Um dos principais temores dos parlamentares é de que a criminalização interfira na liberdade de pastores pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos. “É o maior medo, porque temos um livro de cabeceira, a Bíblia sagrada, e o direito ao culto também é constitucional”, frisou Feliciano.
Na avaliação de Feliciano, o País demonstrou nas últimas eleições ser conservador – e a questão de costumes não deve ser judicializada. “A gente queria que esse assunto morresse amanhã. Que os ministros entendessem que não houve omissão do Congresso e que a partir de então as questões de costumes (ficasse no Congresso)… Quem faz leis é o Congresso. Cada casa com o seu poder, chega de interferência nos poderes. Precisamos de paz”, disse Feliciano.
Em 14 de dezembro do ano passado, Toffoli divulgou a pauta completa do primeiro semestre do Supremo – inclusive a data em que as duas ações sobre homofobia seriam julgadas.
Indagado sobre a mobilização da bancada evangélica apenas dois meses depois da divulgação da pauta, Feliciano fez uma autocrítica. “Foi um erro nosso. Tava todo mundo em campanha, férias, dezembro… Dormimos no ponto”, afirmou o parlamentar.
