BUENOS AIRES, 20 FEV (ANSA) – A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo presidente ultraliberal Javier Milei, que prevê jornadas de trabalho de até 12 horas, restrições a greves e redução de indenizações em demissões.
No entanto, como o texto foi alterado para retirar o artigo que cortava os salários em 50% no caso de licenças médicas sem relação com acidentes de trabalho, ele terá de voltar ao Senado, onde já havia sido aprovado.
O objetivo do governo é transformar o projeto em lei já na semana que vem, apesar dos protestos e da greve geral realizada na última quinta (19), de modo a garantir uma importante vitória legislativa para Milei antes de seu discurso no Parlamento, previsto para 1º de março.
A iniciativa foi aprovada na câmara com 135 votos favoráveis e 115 contrários. “Isso significa a criação de trabalho formal, menos informalidade, padrões trabalhistas adequados ao século 21, menos burocracia, maior dinamismo e, sobretudo, o fim da indústria dos contenciosos”, diz um comunicado da Casa Rosada.
A reforma defendida por Milei facilitaria a demissão de trabalhadores, com redução das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado, além de limitar o direito a greve em setores essenciais, garantindo que pelo menos 50% da força de trabalho não paralise as atividades.
O texto também aumenta a jornada de trabalho de oito para 12 horas diárias, respeitando o limite de 48 horas semanais, e possibilita o fracionamento das férias. (ANSA).