27/08/2024 - 7:34
Na semana de apresentação do Orçamento de 2025 e em meio a promessas de revisão de despesas, o governo propôs quadruplicar o gasto com o programa Auxílio Gás, que será rebatizado de Gás para Todos. O desembolso deve saltar dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões, em 2025, e alcançar R$ 13,6 bilhões em 2026 – ano de eleição presidencial -, segundo informou o Ministério de Minas e Energia (MME).
A política pública, que financia a compra do gás de cozinha a pessoas de baixa renda, também terá o seu alcance potencializado. Pelas projeções do governo, as 5,6 milhões de famílias atendidas atualmente saltarão para 20,8 milhões. Hoje, praticamente metade dos beneficiários reside no Nordeste, e a maior parte é do sexo feminino. O valor do benefício é de R$ 102, pago bimestralmente.
O anúncio de projeto de lei para turbinar o programa, que ainda será analisado pelo Congresso, foi feito nesta segunda, 26, pelo ministro Alexandre Silveira, titular do MME, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama, Rosângela da Silva – que foi citada no discurso. O governo anunciou ainda mudanças nas regras que regem o mercado de gás natural no País, como a que limita o porcentual de gás que é reinjetado nos poços pelas petrolíferas durante a produção de petróleo em alto-mar – o que gerou divisão entre produtores e consumidores.
“Estamos atendendo aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Vamos impulsionar o cozimento limpo e a substituição da lenha, tão defendido pela nossa companheira Janja (Rosângela)”, disse Silveira durante a cerimônia, na sede da pasta.
O projeto de lei também determina que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleça um teto para o preço do botijão por região para os consumidores do programa. Na sua fala, Lula defendeu que o gás seja “instrumento da cesta básica” e disse que a população não consegue pagar R$ 140 pelo botijão, enquanto o produto sai da Petrobras por R$ 36.
Segundo Silveira, o aumento bilionário de gastos será financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que é vinculado à Presidência da República. Ele é abastecido com valores arrecadados nas licitações de contratos de partilha de produção no pré-sal, parte dos royalties que cabem à União e receitas da comercialização de petróleo e gás natural, e é direcionado prioritariamente para despesas com Educação.
O ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, alerta, porém, para as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ampliação de programa pode criar gasto obrigatório e ferir lei fiscal
Num momento em que a equipe econômica é cobrada a apresentar propostas de longo prazo para o corte de despesas, o anúncio de novos gastos com programas como o Auxílio Gás acendeu um sinal de alerta entre economistas. Head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt chama a atenção para as determinações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O economista cita o artigo 17 da LRF, que determina que a criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado tenha estimativa de custo, demonstre que não afetará as metas fiscais e tenha os efeitos financeiros compensados por elevação permanente de receita ou redução também permanente de despesa.
Atualmente, o Auxílio Gás é considerado uma despesa discricionária – ou seja, não obrigatória. Bittencourt pondera, porém, que, caso o programa passe a garantir o produto (botijão) ou uma subvenção (ajuda financeira para comprar o gás) a quem atender certos requisitos, com o governo prevendo uma execução por período superior a dois exercícios, a despesa se tornará obrigatória, de caráter continuado.
“Neste caso, não adianta o governo falar que o recurso do Fundo Social vai ser ampliado, porque o Brasil deve produzir mais petróleo nos próximos anos e que essa será a compensação dessa despesa”, afirma Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, em referência à afirmação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que as despesas serão financiadas com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
“A LRF é clara ao dizer o que é considerado aumento permanente de receita. Nessa lista, estão: elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos. Ponto”, diz o economista. “Ou seja, precisa ser uma fonte nova, para não gerar desequilíbrio fiscal.”
Desequilíbrio fiscal
O crescimento das despesas obrigatórias é um dos principais desafios fiscais da atual gestão. Como mostrou reportagem do Estadão, essas despesas crescem em ritmo superior ao do teto do arcabouço fiscal – nova regra para controle das contas públicas – e, com isso, consomem fatia cada vez maior do bolo do Orçamento, “espremendo” as outras despesas.
No limite, avaliam especialistas, haverá o rompimento do teto ou a paralisação da máquina pública. Ciente desse cenário e pressionada pelos agentes do mercado, a equipe econômica vem adotando medidas de revisão de gastos com base, principalmente, no combate a fraudes e no pente-fino em cadastros.
Especialistas em contas públicas alertam, porém, que essas medidas mais paliativas só darão alívio no curto prazo e que o governo terá de adotar ações estruturais, como a desvinculação de benefícios do salário mínimo e a revisão dos pisos da Saúde e Educação, se quiser manter vivo o arcabouço a partir de 2027.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
