O Congresso Nacional concordou com a suspensão do processo que trata da desoneração da folha de pagamento e pediu a suspensão do artigo que trata do benefício para municípios. O documento foi enviado nesta sexta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na quinta, 16, o ministro Cristiano Zanin pediu um posicionamento do Legislativo sobre um acordo costurado com o Palácio do Planalto para a reoneração da folha de pagamento. Com a resposta do Congresso, a tendência é que o processo seja suspenso por 60 dias.
No mês passado, Zanin derrubou a decisão do Congresso que invalidava o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. A medida causou um princípio de crise entre o Executivo e o Legislativo, contornada nos últimos dias.
Lula e Pacheco negociaram, junto ao Ministério da Fazenda, a reoneração gradual da folha de pagamento. O projeto já foi apresentado no Senado e a votação deve acontecer na próxima semana.
“Manifesta concordância com a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 dias, a fim de que seja discutido e deliberado pelas Casas do Congresso Nacional”, afirma o documento.
No documento, a Advocacia-Geral do Senado pede para que Zanin também suspenda a desoneração dos municípios por 60 dias para negociar os termos com o governo federal. A medida é uma das principais demandas dos congressistas e, também, ponto de impasse entre o Executivo e o Legislativo.
Pacheco cobrou de Lula uma solução para o caso e recebeu o sinal verde do petista para negociar um projeto que beneficiasse as prefeituras. Um acordo está em processo de costura entre o presidente do Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Requer a aplicação da modulação de efeitos também para o artigo 4º da Lei nº 14.784/2023 (alíquota sobre a folha de pagamento de determinados municípios), de modo que a decisão cautelar produza efeitos somente ao final do intervalo de 60 (sessenta) dias da data de suspensão do processo, considerando as negociações em curso entre os Poderes Legislativo e Executivo para a construção política de uma solução adequada aos municípios beneficiários”, completa o documento.