23/11/2018 - 9:30
Assessores mais próximos de Michel Temer o aconselham a vetar o reajuste do Judiciário. Ele tem até quarta-feira 28 para decidir. O argumento é que o presidente, ainda relutante sobre o assunto, encerraria o mandato com uma medida pró-controle nos gastos públicos. Os mais incisivos dizem que ao não chancelar o acordo Senado/STF, ele também evitará problemas com a Justiça. Por outro lado, togas ilustres dos tribunais superiores suspeitam que Temer não sancionou a medida até aqui para sinalizar ao governo eleito que aceita barganhar em torno do assunto – quem sabe um cargo diplomático que lhe daria foro privilegiado.
Trabalho
Acerto com amargo
Na quarta-feira 21 em Belo Horizonte, a Vale e os 12 sindicatos que representam seus 52 mil trabalhadores avançaram para um novo acordo coletivo de trabalho. Em relação ao primeiro encontro houve ganhos para os empregados. A empresa fez valer a limitação no pagamento de periculosidade e insalubridade e quer a quitação anual de direitos trabalhistas e no final do contrato. Os sindicatos tendem a aprovar o novo ACT.
Justiça
Novo filão
Com a reforma trabalhista e a redução das ações dos empregados, advogados do setor migraram para os juizados especiais cíveis. Dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apontam que 98% das novas demandas contam com a participação de escritórios de advocacia que em outras épocas não exploravam esse filão. Importante ressaltar que nas prateleiras dos cartórios
do antigo ‘pequenas causas’ chegam 2,2 mil processos por mês, no estado. Os desafios da administração desses juizados foram tema do 44º Fórum Nacional de Juizados Especiais, encerrado na sexta-feira 23, no Forum fluminense.
Futuro governo
Guardiões do capitão
A pouco mais de um mês da posse de Jair Bolsonaro, o Exército trabalha na montagem da segurança presidencial no Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que ficará sob o comando do general Augusto Heleno. A equipe terá um major, um capitão, um subtenente e cinco sargentos, sendo três mulheres. Todos deverão passar por testes físicos e de tiros. Cada um embolsará gratificação de até R$ 1.734,92 por mês, para cuidar do capitão na agitada cidade.
Legislativo
Educação dirigida
Se todo brasileiro tivesse as regalias de alguns servidores da Câmara, a vida seria outra. A Casa, por exemplo, bancou um workshop de “negociação” para funcionários em Massachusetts, no valor de 58.632,97. O gasto foi feito no cartão corporativo utilizado pelo analista legislativo Rafael Parisi Ribeiro, que tem um salário de 27.813,02. Em outro cartão, o funcionário Lucas Veiga Arruda realizou despesas com dois cursos no valor de R$ 35.439,16, também nos EUA.
Agricultura
Fora do campo
A deputada federal Tereza Cristina vai assumir o Ministério da Agricultura sem dois técnicos que estão abandonando o barco. O diretor de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Guilherme Marques, está indo para a Organização Pan-Americana de Saúde, onde cuidará de projetos relacionados ao combate à febre aftosa nas Américas. Já o diretor de Sanidade Vegetal, Marcus Coelho, será adido de Agricultura na embaixada do Brasil na Colômbia.
Agências reguladoras
Os intocáveis
A Jair Bolsonaro foi sugerido olhar com atenção para as agências reguladoras. E mudar algumas regras de seu funcionamento. Em 2018, o Palácio do Planalto indicou 14 pessoas para esses órgãos, a grande maioria apadrinhada pelo MDB, PP e PR. Sabatinados pelo Senado, uma vez nomeados, os dirigentes voltam ao Congresso quando querem. A lei que rege as agências proíbe que sejam convocados por senadores – só convidados. E quando o são, em geral enviam um subordinado a Casa. A prestação de contas ao Legislativo dos atos praticados é utopia. Já aos protetores…
Contas
Dois olhares
O Tribunal de Contas da União iniciou estudos para alterar a forma de atuação de suas regionais. Na prática, boa parte dos funcionários lotados nos 26 Estados passariam a trabalhar em regime de “home office”, reportando-se a bases em Brasília, que centralizariam o planejamento das auditorias e das investigações. Na visão dos servidores, a iniciativa pode no futuro acabar com as unidades locais. A direção do TCU vê a questão sob outro prisma: a chegada de uma leva de auditores dos estados no QG central vai reforçar as atividades de fiscalização.
Aviação
Nuvens no ar
Depois de uma mesa de negociação na quinta-feira 22, em São Paulo, os aeronautas já falam em real possibilidade de greve na alta temporada de verão, em especial dezembro, de grande movimento nos aeroportos do País. A oferta das empresas de um aumento de 3% frente a um INPC da ordem de 4% causou turbulência na categoria, mas o looping no diálogo aconteceu quando foi proposto zero de reajuste no valor das diárias pagas a pilotos, copilotos e comissários. O sindicato tem cerca de 10 mil associados e a data-base é 1º de dezembro.
Mensalão
Um ano depois
A defesa de Marcos Valério, apontado como operador do Mensalão, deu nova cartada no STF. Um extrato da execução da pena, emitido pela Vara de Execuções Criminais de Contagem, busca sustentar que o único envolvido no esquema ainda preso deveria ter ido para o regime semiaberto. Em dezembro advogados do empresário fizeram pleito parecido – e não acolhido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
MG
Cartão vermelho
O Natal do petista Fernando Pimentel pode não ser luminoso. O Ministério Público de Minas Gerais recomendou ao Tribunal de Contas do estado que rejeite as contas do governador de 2017, apontando 22 irregularidades “de alta envergadura”, como a não aplicação de percentuais mínimos exigidos pela Constituição para gastos com a saúde e a educação. O julgamento será no dia 5 próximo.
Estatais
Com proteção
Os funcionários de Furnas andaram apreensivos. Como não houve desconto no contracheque de novembro do seguro de vida e acidentes pessoais pensaram estar sem cobertura de riscos, numa empresa que atua numa área sensível do setor elétrico. Ocorre que a estatal vai abrir licitação para contratar uma nova empresa, visando uma redução no custo do produto. E até que isso seja feito ninguém será descontado, mas segue com as coberturas já asseguradas.
Governo federal
Mudança de lado
Depois que passar o bastão na chefia da AGU, onde fez um reconhecido trabalho, Grace Mendonça vai deixar o governo. Cumprirá a quarentena prevista no Código de Conduta da Alta Administração Federal para, sem seguida, ingressar numa banca privada de advocacia. Mais provável a Wald Associados, especializada em disputas envolvendo direito comercial, bancário, tributário, internacional, societário, empresarial, regulatório e administrativo.
