Semanal

Ao descumprir ordem do STF, Bolsonaro rasga a Constituição

Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Presidente Jair Bolsonaro (Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Que o cidadão Jair Bolsonaro nunca teve o menor apreço pela Justiça brasileira nunca foi novidade. O que não se imaginava é que um presidente da República, cargo máximo do Poder Executivo, ousasse desobedecer a determinação da mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal.

Foi o que aconteceu na sexta-feira 28: o ministro Alexandre de Moraes havia marcado o depoimento do presidente no inquérito que apura vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre ataque hacker às urnas eletrônicas. No horário previsto, no entanto, quem deu as caras no tribunal foi o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal. Apresentou um documento exigindo que o presidente só seja ouvido pelas autoridades quando o plenário da Corte validar a decisão de Alexandre de Moraes.

Nunca imaginei que o presidente, o AGU ou qualquer outro cidadão brasileiro pudesse dizer o que o STF deve ou não fazer. Não sabia que um presidente podia escolher o que ele deve cumprir ou não. Sempre ouvi falar que decisão judicial não se discutia, cumpria-se. Mas o Brasil enlouqueceu. Bolsonaro está conseguindo atingir seu objetivo desde que foi eleito: transformar o País numa república das bananas.

Não preciso entrar no mérito do caso. A própria delegada da Polícia Federal viu “atuação direta, voluntária e consciente” na ação de Bolsonaro, mas ele só não foi indiciado porque tem foro privilegiado. Vejam só que vergonha: o presidente da República tem de esconder no foro privilegiado para não ser indiciado como um criminoso qualquer.
O mais grave, na minha opinião, é o exemplo que ele deixa para o País. Bolsonaro rasga a Constituição ao decidir não cumprir uma determinação do STF. Não é possível que qualquer cidadão brasileiro escolha, por livre e espontânea vontade, quais medidas judiciais irá ou não cumprir. Não é assim que a democracia funciona. Mas Bolsonaro não está nem aí para as leis ou mesmo para a democracia: o que ele quer é ver o circo pegar fogo.

Sua postura desonra o Brasil. Ele diz ao povo brasileiro que as leis do País não valem nada. O caso do AGU Bruno Bianco Leal é igualmente vergonhoso: ele deveria pedir demissão imediatamente – ou ter seu registro na OAB cassado no exato momento em que optou por ser cúmplice desse flagrante de desobediência civil.
O desrespeito de Bolsonaro pelo STF não pode ficar impune. O Congresso já acolheu pedidos de impeachment por muito menos. Resta saber se as leis do Brasil existem para todos – ou se Jair Bolsonaro está acima delas.