24/11/2023 - 15:31
As centrais sindicais divulgaram nesta sexta-feira, 24, uma carta na qual criticam a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Na contramão das associações, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) não desaprovou a ação do presidente da República.
+ Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Entenda o caso:
- No ano de 2011, a desoneração da folha foi implementada como medida provisória e estava sendo prorrogada desde então. Com o veto, norma perde validade em dezembro deste ano;
- O projeto, aprovado pelo Congresso em outubro, tinha como objetivo manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia os 17 principais setores de serviços, que são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; TI (tecnologia da informação); TIC (tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Manifestação das centrais sindicais
- No texto, assinado pelos presidentes da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Força Sindical e UGT (União Geral de Trabalhadores), as associações lamentam a decisão feita pelo Governo Federal e afirmam que o veto coloca milhões de empregos em risco, pois “estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego”;
- Já a CUT declarou que as empresas favorecidos pela medida não se comprometeram nem ao menos a manter os níveis de posto de trabalho e que “os setores beneficiados pela desoneração mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”;
- No ano de 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a CUT assinou uma carta com as outras centrais sindicais em que defendia a prorrogação da desoneração.
