Ao arrepio da lei

Todos conhecíamos a truculência do candidato que se apresentou à eleição presidencial de 2018, com métodos repletos de atitudes indecorosas. Muitos elegeram Bolsonaro exatamente por isso. Eis um aspecto social preocupante.

Beneficiado pelo sentimento antipetista, seus votos também advieram da opção que jamais será confundida com efetivo apoio a tudo que o então candidato defendia na campanha. Ele foi eleito pelos bolsonaristas e por aqueles que, cansados do PT no poder, buscaram uma alternativa no segundo turno.

Findo o pleito, os eleitores antipetistas esperavam que o agora mandatário deixasse a campanha de lado, bem como
a excessiva truculência. Isso não se deu.

O que temos visto prova justamente o oposto. Bolsonaro inaugurou uma nova fase do populismo demagógico brasileiro, ainda que com o sinal invertido.

Após alguns meses à frente do Planalto, ele adotou comportamento desalinhado dos ditames democráticos. A intolerância prossegue presente em seu discurso. Seus modos, contrários à liturgia do cargo que ocupa, refletem sua incapacidade para entender a grandeza da Presidência.

Ataques raivosos à imprensa são diários. O presidente age em retaliação aos desafetos. Foi assim com a mudança na necessidade de publicação dos balanços de empresas na mídia impressa. A medida até pode se justificar. A motivação do ato divulgada pelo mandatário, entretanto, implica em inegável desvio de finalidade, já que pretende sufocar financeiramente os órgãos de imprensa.

Praticando ilegalidade ainda mais grave, Jair Bolsonaro restringiu a participação de importante órgão da imprensa nacional em licitação voltada à aquisição de material jornalístico, sem qualquer justificativa razoável. Dias após, contudo, voltou atrás.

Temendo o crescimento de Huck e Doria, possíveis adversários no pleito de 2022, afirmou que buscaria informações junto ao BNDES para expor a aquisição de aeronaves por parte de ambos. Nada há de ilícito nessa providência. A irregularidade emerge do intento de perseguir adversários políticos, utilizando-se das informações detidas pelo Estado brasileiro para expô-los negativamente.

O chefe do Executivo age despido de decoro, sugerindo desconhecimento do ordenamento jurídico pátrio. Confunde adversários com inimigos: em vez de vencê-los pelo debate, prefere o ataque pessoal. Esbarra em comportamento contrário ao estado democrático de direito. Pratica, talvez instintivamente, desvio de finalidade, quebrando a impessoalidade, princípio constitucional ao qual deve obediência. Flerta com atos de improbidade administrativa, ignorando a legislação a respeito do tema. Seu mandato, infelizmente, parece fadado a esse tipo de atitude.

Usando seu cargo para perseguir a imprensa e potenciais adversários políticos, o presidente comete desvio de finalidade


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