Ao arrepio da lei

Todos conhecíamos a truculência do candidato que se apresentou à eleição presidencial de 2018, com métodos repletos de atitudes indecorosas. Muitos elegeram Bolsonaro exatamente por isso. Eis um aspecto social preocupante.

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Beneficiado pelo sentimento antipetista, seus votos também advieram da opção que jamais será confundida com efetivo apoio a tudo que o então candidato defendia na campanha. Ele foi eleito pelos bolsonaristas e por aqueles que, cansados do PT no poder, buscaram uma alternativa no segundo turno.

Findo o pleito, os eleitores antipetistas esperavam que o agora mandatário deixasse a campanha de lado, bem como
a excessiva truculência. Isso não se deu.

O que temos visto prova justamente o oposto. Bolsonaro inaugurou uma nova fase do populismo demagógico brasileiro, ainda que com o sinal invertido.

Após alguns meses à frente do Planalto, ele adotou comportamento desalinhado dos ditames democráticos. A intolerância prossegue presente em seu discurso. Seus modos, contrários à liturgia do cargo que ocupa, refletem sua incapacidade para entender a grandeza da Presidência.

Ataques raivosos à imprensa são diários. O presidente age em retaliação aos desafetos. Foi assim com a mudança na necessidade de publicação dos balanços de empresas na mídia impressa. A medida até pode se justificar. A motivação do ato divulgada pelo mandatário, entretanto, implica em inegável desvio de finalidade, já que pretende sufocar financeiramente os órgãos de imprensa.

Praticando ilegalidade ainda mais grave, Jair Bolsonaro restringiu a participação de importante órgão da imprensa nacional em licitação voltada à aquisição de material jornalístico, sem qualquer justificativa razoável. Dias após, contudo, voltou atrás.

Temendo o crescimento de Huck e Doria, possíveis adversários no pleito de 2022, afirmou que buscaria informações junto ao BNDES para expor a aquisição de aeronaves por parte de ambos. Nada há de ilícito nessa providência. A irregularidade emerge do intento de perseguir adversários políticos, utilizando-se das informações detidas pelo Estado brasileiro para expô-los negativamente.

O chefe do Executivo age despido de decoro, sugerindo desconhecimento do ordenamento jurídico pátrio. Confunde adversários com inimigos: em vez de vencê-los pelo debate, prefere o ataque pessoal. Esbarra em comportamento contrário ao estado democrático de direito. Pratica, talvez instintivamente, desvio de finalidade, quebrando a impessoalidade, princípio constitucional ao qual deve obediência. Flerta com atos de improbidade administrativa, ignorando a legislação a respeito do tema. Seu mandato, infelizmente, parece fadado a esse tipo de atitude.

Usando seu cargo para perseguir a imprensa e potenciais adversários políticos, o presidente comete desvio de finalidade

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