 "Anvisa revoga proibição de venda de medicamentos em plataformas online")
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revoga a proibição da comercialização e propaganda de medicamentos em plataformas online como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee, nesta segunda-feira (10). A decisão anula uma série de resoluções e medidas preventivas anteriores, impactando diretamente o comércio eletrônico de produtos farmacêuticos no país.
A Anvisa revogou a proibição de comercialização e propaganda de medicamentos em diversas plataformas digitais.
- A decisão da agência reguladora atinge aplicativos e e-commerces como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e, previamente, a Shopee.
- Apesar da revogação, as empresas devem continuar cumprindo as regulamentações sanitárias e aguardar uma nova norma específica para a venda online de fármacos.
Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos na plataforma Shopee, sinalizando uma tendência de reavaliação das restrições para o setor.
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Em nota oficial, a agência destacou que as revogações não isentam essas empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável e também não implicam autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos. A medida apenas sinaliza um novo cenário regulatório.
quais são as exigências da anvisa?
No comunicado, a Anvisa reforça que a aplicação da Lei 15.357/2026, que permite a farmácias e drogarias licenciadas contratarem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos, depende de regulamentação específica a ser editada pela própria agência. Ou seja, a liberação atual é condicionada a futuras normativas.