08/07/2020 - 16:03
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a resolução que impossibilitava homens, os quais tiveram relação sexual com outro homem dentro de 12 meses, de doar sangue.
Depois do entendimento da Suprema Corte, entidades LGBT+ se manifestaram no próprio STF que, mesmo com a decisão, a Anvisa enviou um ofício para orientar os hemocentros do País continuar com a restrição para a doação.
Como justificativa, o órgão normativo informou que as regras seriam mantidas até a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestasse sobre o assunto.
O caso foi julgado em plenário pela primeira vez em 2017. No entanto, só foi concluído em maio deste ano. Favoráveis a revogação da restrição os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, apenas Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se posicionaram favoravelmente à doação.
