 "Imagem ilustrativa")
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, nesta sexta-feira (25), a propaganda do medicamento Semavy (semaglutida). A resolução, divulgada no Diário Oficial da União, determina que o produto, popularmente conhecido como “caneta emagrecedora”, não pode ser publicitado ao público geral, uma vez que é indicado para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 e classificado com tarja vermelha.
O Semavy é um medicamento do tipo GLP-1, aprovado pela Anvisa especificamente para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado. Sua comercialização exige retenção de receita médica, seguindo a regulamentação para produtos de tarja vermelha.
“A propaganda de medicamentos com tarja vermelha ou preta é proibida no Brasil”, reforçou a Anvisa em comunicado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária detalhou que constatou propaganda irregular do Semavy em diversos canais. Foram identificadas divulgações em painéis eletrônicos localizados no Aeroporto de Congonhas, no site oficial do produto e em perfis nas redes sociais, o que levou à emissão da resolução.
Qual a lei que regula a publicidade de remédios?
A Lei nº 6.360/1976 estabelece as diretrizes para a publicidade de medicamentos no Brasil, permitindo a divulgação apenas de produtos isentos de prescrição médica. Isso significa que medicamentos com tarja vermelha ou preta em suas embalagens não podem ser promovidos ao público em geral.
“Medicamentos que exigem prescrição médica (tarja vermelha ou preta) devem ter a sua divulgação restrita aos profissionais de saúde que podem receitar (médicos ou dentistas) ou dispensar (farmacêuticos) medicamentos”, esclareceu a Anvisa, enfatizando a importância da regulamentação para a segurança dos consumidores.
A Agência Brasil entrou em contato com a Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., do grupo Hypera Pharma, responsável pela fabricação do Semavy, para solicitar um posicionamento sobre a proibição, e aguarda resposta.