07/06/2023 - 13:44
Está liberada a fabricação dos produtos da Fugini Alimentos Ltda, conforme determinação da Anvisa. A empresa, com sede em Monte Alto (SP), teve suas atividades de produção suspensas após inspeção sanitária em março deste ano. A liberação, no entanto, não vale para a maionese da marca, que teve lotes recolhidos por estarem fora do prazo de validade.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, contempla:
- produtos com ingredientes alergênicos;
- comercialização, a distribuição e o uso dos produtos acabados em estoque na fábrica, produzidos até o dia 27/3/2023;
- polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até aquela data.
Em razão do uso de matéria-prima vencida na fabricação de lotes de maionese das marcas Fugini e Ramy,a Anvisa determinou o recolhimento dos relativos lotes, por meio da Resolução – RE 1.051, de 29/3/2023.
Essa medida proibiu a comercialização, a distribuição e o uso de todas as apresentações da maionese das marcas Fugini e Ramy, com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024, além dos lotes que irão vencer em dezembro de 2023, com numeração iniciada por 354.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária.
A empresa iniciou o procedimento de recolhimento dos produtos, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 655/2022. Esse procedimento está sendo acompanhado pela Anvisa, tendo a empresa a obrigação de encaminhar relatórios periódicos a cada 30 dias. O prazo estabelecido em norma é de 120 dias, a partir da publicação da Resolução – RE 1.051/2023 para que a Fugini conclua o recolhimento dos produtos fabricados com matéria-prima vencida.
