15/07/2024 - 15:31
!["Decisão]("https://static.dw.com/image/69529964_303.jpg" "\"Decisão")
Ex-presidente era acusado de armazenar ilegalmente os documentos em sua mansão na Flórida. Uma juíza nomeada por Trump decidiu que o promotor encarregado não tinha sequer autoridade para apresentar o caso.A juíza distrital da Flórida Aileen Cannon mandou arquivar, nesta segunda-feira (15/07), o processo criminal ao qual o ex-presidente Donald Trump (2017-2021) respondia por posse ilegal de documentos confidenciais, mantidos em seu poder mesmo depois do fim de seu mandato na Casa Branca.
A magistrada, nomeada pelo próprio republicano em 2020, argumentou que o promotor especial encarregado da investigação, Jack Smith, não fora legalmente nomeado: "No fim de contas, parece que o crescente conforto do Executivo em nomear conselheiros especiais 'reguladores', na era mais recente, tem seguido um padrão ad hoc [de conveniência] com pouco escrutínio judicial", comentou Cannon em sua sentença de 93 páginas.
Ela atendeu assim a uma moção dos advogados de Trump, segundo a qual a indicação de Smith seria inconstitucional, já que seu cargo fora criado pelo Congresso sem confirmação pelo Senado. Os representantes do promotor contra-argumentavam que acionar conselheiros especiais é uma prática bem estabelecida em processos politicamente sensíveis. Smith ainda poderá recorrer da decisão.
Jurista especializado em corrupção pública e crimes de guerra, Jack Smith foi indicado para o caso Trump em 2022 pelo procurador-geral Merrick Garland, a fim de conferir ao inquérito um certo grau independência em relação ao Departamento de Justiça, sob a presidência do democrata Joe Biden.
Trump: "apenas o primeiro passo para fim de Caças às Bruxas"
Apenas dois dias após escapar de uma tentativa de atentado em Butler, Pensilvânia, Trump comentou, em sua plataforma Truth Social, que a decisão de Cannon "deveria ser só o primeiro passo, rapidamente seguido pela anulação de todas as Caças às Bruxas".
A anulação, que coincide com a abertura da Convenção Nacional Republicana, representa uma conclusão surpreendente para um dos principais desafios legais que enfrentava o possível candidato republicano à presidência dos Estados Unidos.
Trump era acusado de, ao deixar a Casa Branca, em janeiro de 2021, levar ilegalmente consigo documentos confidenciais. Grande parte da documentação foi confiscada pelo FBI durante buscas em Mar-a-Lago, o resort de Trump na Flórida, em agosto de 2023.
Para diversos juristas, o caso era o mais forte dos quatro pendentes contra ele. Em outro processo criminal, instaurado em Washington, o promotor especial Smith o acusa de crimes federais relacionados às tentativas do ex-presidente de anular os resultados das eleições de 2020 que deram a vitória a Biden.
O magnata republicano também responde a um processo por subversão eleitoral no estado da Geórgia e, no início de 2024, foi condenado por crimes estaduais em Nova York relacionados a fraudes empresariais.
Além disso, o republicano foi condenado no final de maio por, a fim de evitar danos à campanha que o elegeu em 2016, omitir ter comprado o silêncio de uma ex-atriz pornô que teria sido sua amante. A sentença, contudo, só deverá sair em setembro.
av/ra (Reuters,AFP,Lusa,AP,EFE,ots)
