Após enviar ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já tem um novo desafio: ver aprovado o projeto da “Lei Antimáfia”.
O grupo de trabalho instaurado na pasta para tratar do assunto deve encaminhar a proposta a Lewandowski até o fim de abril. Em seguida, o ministro pode fazer modificações antes de remeter o texto para a análise dos parlamentares.
O governo Lula quer criar uma modalidade mais grave na legislação que tipifica as organizações criminosas, considerando domínio territorial e atividade econômica. O principal objetivo é frear a atuação das facções que atuam em território nacional, por vezes com braços também no exterior.
A principal arma para atingir essa meta é criar medidas para tornar indisponíveis o patrimônio proveniente de crime. O grupo deve sugerir medidas diferenciadas de investigação no texto.
Mesmo chegando depois no Congresso Nacional, a expectativa é que a “Lei Antimáfia” seja aprovada antes da PEC da Segurança. Isso porque uma emenda à Constituição requer mais votos para ser aprovada do que um projeto de lei.
