PARIS, 22 JAN (ANSA) – Uma porta-voz do governo da França afirmou nesta quinta-feira (22) que uma eventual aplicação provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia sem a ratificação do Europarlamento seria uma forma de “estupro democrático”.
A declaração chega em meio às pressões da Alemanha para antecipar a implementação do tratado, após a decisão do Legislativo da UE de enviar o texto para análise jurídica do Tribunal de Justiça do bloco, o que deve atrasar o processo de ratificação.
“Recorrer à força, impondo uma aplicação provisória, seria uma forma de estupro democrático em relação ao voto de ontem [21] em Estrasburgo”, disse a porta-voz Maud Bregeon em entrevista à emissora Europe1.
A Comissão Europeia, poder Executivo da UE, já disse que é possível aplicar partes do acordo antes mesmo da ratificação pelo Parlamento, porém indicou que vai agir em coordenação com os Estados-membros e o Legislativo para evitar desgaste político.
A França, maior produtora agrícola do bloco, lidera a oposição ao tratado com o Mercosul na União Europeia, frente que também conta com Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia, e ainda alimenta a esperança de barrar a parceria comercial.
A moção aprovada pelo Europarlamento envia o texto do acordo para análise do Tribunal de Justiça da UE, que vai avaliar a conformidade com os tratados europeus, incluindo um mecanismo que permite aos membros do Mercosul obter compensações por futuras leis europeias tidas como danosas para suas exportações.
Uma eventual sentença contrária pode forçar novas alterações no texto ou até mesmo inviabilizá-lo. (ANSA).