 "ANPD suspende \"lives\" do Discord para proteger menores")
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord, aplicativo de comunicação, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A medida, de caráter preventivo, deverá ser cumprida em até três dias, aguardando que a empresa comprove a adoção de ações eficazes para proteger crianças e adolescentes. A companhia pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.
- A ANPD suspende funções de transmissão ao vivo e vídeo do Discord no Brasil, em decisão preventiva.
- A medida foi tomada para frear episódios de violência e coação de menores de 18 anos, após um caso de suicídio.
- O Discord tem um prazo de três dias para cumprir a determinação e pode recorrer em até dez dias úteis.
A agência justificou a determinação para combater episódios de violência e coação de menores de 18 anos. Um dos casos que motivaram a ação foi o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho, induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord.
O incidente foi alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação buscou desarticular uma organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram coagidas psicologicamente a praticar atos de violência extrema contra animais, desafios de automutilação e autoextermínio.
Na primeira fase da Operação Lívia, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi detido. A operação também cumpriu oito mandados de busca e apreensão em quatro estados, além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Por que a ANPD decidiu pela suspensão?
Motivada pelo trágico suicídio da adolescente, a ANPD instaurou um processo de fiscalização contra a plataforma em 7 de julho. O objetivo foi apurar indícios de falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), a agência anunciou a decisão de suspender preventivamente as transmissões ao vivo, citando “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou a agência em comunicado.
A ANPD esclareceu que a plataforma não está sendo bloqueada, mas sim a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. A agência afirmou ter reunido “elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial”, destacando que a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.
A agência prosseguiu, explicando que, devido à arquitetura técnica do Discord, “não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações.”
A medida cautelar não impede que outras sanções sejam aplicadas durante o processo de fiscalização. Administrativamente, caso irregularidades sejam confirmadas, a ANPD pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem multas de até R$ 50 milhões por infração.
Qual a posição do Discord?
Em resposta à determinação, o Discord reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários em nota. “O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, informou a empresa.
Mantendo o teor de notas anteriores, a plataforma declarou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência […]”. A empresa ainda complementou: “Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.”
O Discord expressou a expectativa de continuar o diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil “para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, em toda a internet”. A empresa acrescentou que está colaborando com as autoridades policiais na investigação do suicídio da adolescente de Naviraí.
“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”, finalizou o Discord, atribuindo às suas denúncias e ações a identificação e consequente detenção de “extremistas violentos”.
Onde buscar ajuda?
Adolescentes e seus responsáveis, ou qualquer pessoa com pensamentos suicidas, devem procurar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e serviços de saúde.
O Ministério da Saúde enfatiza a importância de conversar com alguém de confiança e buscar ajuda profissional. Serviços de saúde disponíveis para atendimento incluem:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;
- UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;
- Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, com atendimento voluntário e gratuito sob sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas, todos os dias.