15/04/2021 - 17:21
RIO DE JANEIRO (Reuters) – A diretoria da reguladora do setor de petróleo ANP aprovou nesta quinta-feira a revogação de 224 atos normativos, cujos efeitos já haviam se extinguido ou cuja necessidade ou significado não existem mais, informou a agência em comunicado.
Dentre os atos revogados estavam duas instruções normativas e 222 portarias.
A medida, segundo a ANP, visa à simplificação administrativa e à consolidação normativa. Também atende a um decreto que determina a revisão e a consolidação de atos normativos.
“A eliminação de regulamentos desnecessários facilita a gestão e a consulta ao estoque regulatório da ANP por parte da sociedade e do mercado regulado”, disse a agência.
Mesmo antes da publicação do decreto, a ANP pontuou que já vinha realizando o trabalho de gestão do estoque regulatório.
Desde 2014 já foram revogadas 1.321 normas, incluindo as 224 decididas hoje, disse a autarquia.
(Por Marta Nogueira)