Leilões de petróleo em outubro terão recorde de áreas em disputa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quinta-feira (6) que as próximas licitações de exploração de petróleo no país, agendadas para outubro, terão um número recorde de áreas em disputa. A autarquia é responsável pela organização desses leilões, visando impulsionar a produção nacional.

A ANP confirmou número recorde de áreas para licitações de exploração de petróleo em outubro, com dois certames distintos.

• O 4º Ciclo de Partilha (pré-sal) ofertará 13 blocos, enquanto o 6º Ciclo de Concessão (demais áreas) terá 22 setores.
• Empresas têm até 31 de agosto para manifestar interesse, com 12 já garantindo participação no leilão de concessão e seis no de partilha.

Os dois certames estão marcados para 7 de outubro. O chamado 4º Ciclo de Partilha, que abrange áreas do pré-sal, vai ofertar 13 blocos. Já o 6º Ciclo de Concessão, que licita as demais áreas de exploração, tem 22 setores em disputa.

A relação completa das áreas de partilha e de concessão foi publicada no Diário Oficial da União, conforme a legislação vigente. Foram incluídos setores ou blocos que receberam declaração de interesse de pelo menos uma empresa de petróleo, desde que a companhia também tenha manifestado garantia de oferta.

Até o momento, os 22 setores do leilão de concessão receberam declaração de interesse com garantia de oferta de 12 empresas. Para os 13 blocos do leilão de partilha, há a manifestação de seis empresas.

Prazo final para manifestar interesse

A ANP detalha que, até 31 de agosto, companhias que ainda não se manifestaram ou que já declararam interesse podem ampliar sua participação. Elas podem fazê-lo demonstrando interesse em outros setores ou blocos, visando expandir a concorrência nos leilões.

Empresas que não cumprirem esse procedimento até o final do prazo estabelecido ainda poderão participar da disputa. Para isso, devem se associar em consórcio com empresas que já se habilitaram, buscando uma vaga nas concorrências.

Como foram os leilões anteriores da ANP?

Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha resultou na arrematação de cinco dos sete blocos em disputa. Naquela ocasião, os bônus de assinatura somaram quase R$ 104 bilhões, com uma previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões.

O leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão ocorreu em junho de 2025, com a assinatura de 34 contratos de concessão de blocos. A arrecadação de bônus de assinatura atingiu cerca de R$ 989 milhões, e os investimentos mínimos estimados na fase de exploração alcançaram R$ 1,5 bilhão.

Entenda a diferença entre partilha e concessão

Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal provou ser tão crucial para o potencial de produção brasileiro que, em 2010, o governo alterou o regime. Essa mudança visou regular a autorização para empresas explorarem essa riqueza submersa.

Atualmente, nas áreas do pré-sal, vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente, que é o saldo após o pagamento dos custos, é dividida entre a empresa exploradora e a União.

Quando um leilão ocorre em uma área sob regime de partilha, a companhia vencedora é aquela que oferece a maior parcela do óleo à União. Este critério define o vencedor da disputa.

Essa regra é significativamente diferente do modelo de concessão, que é válido nos demais blocos de óleo e gás. No modelo tradicional, o risco de investir e encontrar ou não petróleo é integralmente da concessionária.

A empresa que vence a concessão torna-se a proprietária de todo o óleo e gás que porventura forem descobertos. Em contrapartida, além do bônus de assinatura pago ao arrematar o leilão, a petrolífera remunera o governo.

Os pagamentos incluem royalties e participação especial, especialmente no caso de campos de grande produção. Esses valores contribuem para a arrecadação pública.

Junto com o modelo de partilha, foi criada a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma estatal sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A PPSA representa a União no recebimento das receitas.

Ou seja, a PPSA é a responsável por vender o petróleo que é entregue pelas petroleiras à União, gerenciando os interesses do Estado. Sua atuação é fundamental para o modelo de partilha.

O Polígono do Pré-Sal, localizado no litoral do Sudeste do Brasil, concentra os principais campos de produção de petróleo do país. Em junho de 2026, conforme dados mais recentes da ANP, esses campos responderam por 82% da produção nacional de petróleo e gás.