19/07/2016 - 14:48
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) aprovou o plano de desenvolvimento para a área de Tartaruga Verde, juntamente com área ainda não contratada na Bacia de Campos. A área é operada pela Petrobras e teve a reserva de óleo unida à de Tartaruga Mestiça, uma das áreas cotadas para o primeiro leilão de unitização. Pela nova determinação da ANP, a Petrobras terá até 2019 para executar novos estudos nas áreas antes de revisar o plano de desenvolvimento.
A área ainda não contratada já foi alvo de Acordo de Indivudalização de Produção (AIP) firmado em dezembro, com a Petrobras. A estatal assumiria a produção na reserva que excede os limites geográficos de Tartaruga Verde, com repasse de receitas para a União correspondente à produção específica dessa área. O acordo, entretanto, ainda aguarda homologação pelas partes, que inclui a PPSA, representante da União.
A conclusão depende da definição, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de uma política de comercialização do óleo produzido em áreas unitizáveis da União. Com a crise fiscal, a expectativa do governo é que a decisão saia ainda neste ano, a tempo da realização do primeiro leilão de áreas unitizáveis, previsto para o primeiro semestre de 2017.
Na reunião de diretoria do dia 7 de julho, a ANP determinou que a Petrobras deverá apresentar novos estudos sísmicos e geológicos para a área já contratada, em Tartaruga Verde, e também para a área contígua, ainda não contratada. A partir dos dados, a operadora também deverá revisar as estimativas de volume das reservas e de produção. Até 2019 ela poderá realizar nova revisão do plano de desenvolvimento, etapa anterior à declaração de comercialidade.
A decisão e o prazo valem tanto para a reserva de Tartaruga Verde, quanto para a área contígua, ainda não contratada, que pertence a União. Esta área, que tem a reserva contígua, é passível de unitização. Pela determinação da ANP, após a realização dos estudos de conexão entre as reservas, a Petrobras poderá também reavaliar os “rateios dos custos entre as partes”, referente à área ainda não contratada. Os custos são calculados para abatimento em relação às receitas devidas à União pela futura produção da área.
A área de Tartaruga Verde integra o BM-C-36, na Bacia de Campos, e foi alvo de disputa entre a reguladora e a Petrobras. A estatal não queria a união das reservas de Tartaruga Verde e Mestiça, determinada pela ANP no último ano. Prevaleceu o entendimento da ANP, de que as duas áreas abrangem uma mesma reserva de óleo, formando um grande campo que, quando estiver em produção, deverá gerar obrigação para pagamento de Participações Especiais ao governo.
Tartaruga Mestiça é uma das quatro áreas que o Ministério de Minas e Energia (MME) pretende levar a leilão de áreas de unitização, no primeiro semestre do próximo ano. Além dela, serão leiloadas Gato do Mato, Sapinhoá e Carcará. Pelo modelo em estudo, as áreas de unitização e os campos contíguos terão um único operador, determinado pelos concessionários. A previsão é que estudos dos parâmetros para a realização dos leilões sejam concluídos em agosto.
