ANM realiza Tomada de Subsídios para construção da Agenda Regulatória 2025-2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou na quarta-feira (04/09) a abertura da Tomada de Subsídios (TS) para construção da Agenda Regulatória 2025-2026. O objetivo é possibilitar que o setor regulado e a sociedade possam avaliar a relevância dos projetos propostos na Agenda Regulatória 2022-2024 que ainda não foram finalizados e contribuir com a proposição de novos temas, caso tenham interesse.

O processo de participação será realizado por meio da plataforma Participa + Brasil, no período de 04 de setembro a 02 de outubro de 2024. Além disso, serão realizadas reuniões participativas com agentes do setor público e do setor regulado.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, gestão e transparência previsto na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, por meio do qual são estabelecidos projetos prioritários para a atuação da ANM no âmbito regulatório, promovendo previsibilidade e maior segurança ao setor regulado e à sociedade.

De acordo com a Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória, Fabiana Di Lúcia, “A Agenda vigente conta com 50 projetos, distribuídos em 29 temas prioritários com atuação imediata da ANM e 21 temas alocados na agenda indicativa, para serem desenvolvidos mediante a disponibilidade de recursos humanos. Até o momento, já foram concluídos 10 temas da agenda prioritária e 15 projetos encontram-se em fase avançada e intermediária”.

Para o próximo biênio, o direcionamento é que a definição de projetos esteja embasada nas necessidades apresentadas pela sociedade e pelo setor regulado em alinhamento com a capacidade de produção regulatória da Agência, que são proporcionais à força de trabalho, à dotação orçamentária, à infraestrutura tecnológica e à estabilidade legislativa. O objetivo é ter uma carta de compromisso regulatório com foco na entrega de valor à sociedade e ao setor regulado, mas que reflita a capacidade de execução da ANM.