 "ANJL diz que restrição às apostas online impulsiona mercado clandestino")
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu às recentes manifestações do governo federal sobre apostas online e afirmou ver com preocupação a possibilidade de novas restrições ao setor. Em nota, a entidade disse que sinalizações de proibição de jogos digitais podem representar um “retrocesso” no trâmite de regulamentação das apostas no país e estimular o avanço de plataformas ilegais.
A manifestação ocorre após Lula voltar a criticar os chamados “cassinos digitais” durante pronunciamento do Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março. Na ocasião, o presidente associou o crescimento das apostas online ao endividamento das famílias brasileiras.
Veja a íntegra do discurso presidencial aqui.
O tema não é novo no debate público. Desde a regulamentação das chamadas “bets” — casas de apostas virtuais — pelo governo federal em 2023, o assunto tem gerado divisões entre parlamentares, especialistas e representantes do setor.
Proibição lança usuário para ilegalidade, diz ANJL
Em nota, a ANJL afirma que propostas de novas proibições às plataformas legalizadas podem fortalecer justamente o mercado clandestino, que hoje concentra uma parcela significativa das apostas no país.
De acordo com dados citados pela entidade, estudos do Instituto Esfera indicam que cerca de 52% das apostas realizadas no Brasil ainda ocorrem em plataformas ilegais, que operam sem fiscalização do Estado. Essas plataformas não oferecem mecanismos de proteção ao consumidor, não impedem o acesso de menores de idade, não possuem políticas de prevenção ao endividamento e também não recolhem tributos.
A ANJL também cita investigações policiais que teriam identificado relações entre apostas clandestinas e esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado. Para a entidade, endurecer as restrições contra operadores que já estão regulados poderia “empurrar” usuários para essas plataformas ilegais, partindo do princípio de que a proibição não impede a prática.
Potencial econômico
A associação também argumenta que o marco regulatório das apostas, estruturado pelo Ministério da Fazenda após debate no Congresso, estabeleceu regras rigorosas para o funcionamento das empresas autorizadas. Entre os mecanismos previstos estão ferramentas de monitoramento do comportamento de jogo, políticas de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro e sistemas de autoexclusão para usuários.
A ANJL lembrou que operadores autorizados já pagaram R$ 2,6 bilhões em taxas de outorga ao governo federal para obter licenças de funcionamento.
Segundo dados citados pela associação, o mercado regulado também gera impacto fiscal relevante: estimativas apontam que eventuais restrições adicionais poderiam gerar perda de até R$ 80 bilhões em arrecadação nos próximos cinco anos. Além disso, a entidade sustenta que a cadeia econômica das bets tem potencial de até 100 mil empregos diretos e indiretos no país.