O governo do presidente Jair Bolsonaro implementou em cinco meses medidas que ameaçam os direitos humanos no Brasil, como a flexibilização do porte de armas, políticas relacionadas às comunidades indígenas e o controle das ONGs, denunciou nesta terça-feira (21) a Anistia Internacional (AI).
“Lamentavelmente, a retórica contrária aos direitos Humanos está se transformando em política oficial”, declarou em coletiva de imprensa em Brasília Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.
O informe “Brasil para o mundo”, apresentado nesta terça, expressa as preocupações da AI após a chegada ao poder, em janeiro, de Bolsonaro, capitão do Exército que ao longo de sua carreira expressou declarações polêmicas a respeito da tortura de opositores durante a ditadura militar (1964-1985).
A entidade se concentrou em oito temas que incluem a flexibilização da posse e do porte de armas, o pacote de leis anticrime do governo Bolsonaro que ainda precisa ser aprovado, a política de controle de drogas, a demarcação das terras indígenas e quilombolas, a retórica sobre os Direitos Humanos e a liberdade de expressão.
Werneck disse que a delegação da AI pediu uma audiência com Bolsonaro, mas o presidente respondeu que não a receberá e aconselhou a organização a se dirigir à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Uma nota conjunta desta pasta e da chancelaria rejeitou durante a tarde as alegações da AI. O documento destaca que o governo “buscará o diálogo” com a Anistia e com outras organizações para demonstrar que nenhuma das afirmações condiz com a atual política.
Não há qualquer evidência de que as acusações tenham sido fundamentadas em dados ou eventos concretos.
Segundo a AI, a flexibilização da posse e do porte de armas, impulsionada pelo presidente, “pode contribuir com o aumento do número de homicídios” em um país que em 2017 registrou pouco menos de 64.000 assassinatos, quase 31 para cada 100.000 habitantes.
Essa taxa é o triplo do nível considerado pela ONU como de violência endêmica.
A AI também denuncia o pacote de leis anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pretende “legitimar uma política de segurança pública baseada no uso da força letal”, afirmou Werneck.
Esse projeto habilitaria os juízes a reduzir as penas – ou absolver – policiais que, atuando em legítima defesa, tenham tido uma reação excessiva devido ao “medo, à surpresa ou uma emoção violenta”.
A Anistia alerta ainda para o perigo corrido pelas comunidades indígenas e quilombolas, num governo que afirma ser contrário à demarcação de novas terras, indo de encontro ao estabelecido pela Constituição.
“Pedimos que o governo federal cumpra o seu dever de proteger essas populações vulneráveis já em risco”, ressaltou Werneck.
A diretora disse que a delegação da AI solicitou uma audiência com Bolsonaro, mas o presidente respondeu que não a receberia e a aconselhou a procurar a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Mas a organização pediu, em uma carta aberta ao presidente, a revogação das ordens consideradas como uma ameaça aos direitos Humanos e recomentou a abertura do diálogo com as organizações civis que defendem esses direitos.
O Brasil é um dos países mais perigosos do continente para os defensores dos Direitos Humanos, recordou, por sua vez, a diretora da AI para as Américas, Erika Guevara-Rosas.
A Anistia também considera que alguns conceitos “vagos” no pacote anticrime de Moro poderia ameaçar organizações que trabalham pelos Direitos Humanos e pelas comunidades vulneráveis, criminalizando-as, e usando de forma indevida a Justiça “para calar essas vozes”, acrescentou Guevara-Rosas.
A AI alerta ainda que a decisão de colocar as ONG sob a supervisão do governo mostra que o Brasil “vai na mesma direção” que outros países que estão adotando “múltiplas leis que buscam controlar e impedir o trabalho” dessas entidades.
