27/06/2023 - 13:07
O juiz Márcio Ferraz Nunes, titular da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, autorizou o policial militar Henrique Velozo, acusado de matar o lutador de jiu-jítsu Leandro Lo, a receber os salários integralmente e, também, o pagamento dos retroativos, desde agosto de 2022, com juros e correção.
Resumo:
- Henrique Velozo é acusado de ter matado lutador Leandro Lo com um disparo na cabeça;
- Justiça determina que o policial militar receba os salários integralmente, mesmo preso provisoriamente;
- O militar ainda deve ser julgado pelo caso.
Em entrevista à IstoÉ, a mãe do lutador, Fátima Lo, afirmou que está “angustiada e revoltada” com a decisão. “O nosso advogado vai recorrer, mas, pelo o que parece, não tem muito o que fazer sobre isso”, acrescentou.
A nova resolução, realizada no dia 21 de junho, confirmou a liminar anteriormente proferida e determinou que o Estado de São Paulo pague os salários do policial militar até que ele seja julgado.
Ao portal, o advogado Tiago Binati, que representa Velozo, informou que “a decisão ressaltou que a supressão de vencimentos consiste em antecipação de condenação, o que é vedado pela Constituição Federal”.
Além disso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) considera inconstitucional o artigo 70, da Lei Estadual n° 10.261/68, conhecida como Lei dos Funcionários Públicos Civis do Estado, que preve que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, com prejuízo da remuneração”.
Vale informar que a decisão não se aplica para o pagamento de férias, licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e promoção, “pois são benefícios que dependem do efetivo exercício do servidor e decorrem do cumprimento de determinado tempo de serviço estabelecido em lei como requisito de fruição”, explicou o advogado Fabio Tavares Sobreira, especialista em direito militar.
Relembre o caso
No dia 7 de agosto de 2022, Leandro Lo morreu após ser baleado na cabeça durante um show no Clube Sírio. Henrique Velozo, apontado como autor do disparo, se entregou à Corregedoria da corporação e, desde então, encontra-se detido no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo.
O militar foi ouvido pela primeira vez no dia 23 de maio e, depois de depor, pediu ao juiz que fosse retirado o segredo de Justiça do seu caso.
Agora o juiz deve decidir se o processo criminal será ou não submetido ao tribunal do júri. “Pela especificidade deste caso, ele irá ser julgado pelo tribunal do júri. E o plenário do tribunal do júri irá decidir se ele é culpado ou inocente”, concluiu o advogado Cláudio Dalledone, que também representa o policial militar.
