22/05/2024 - 19:08
Os auditores fiscais federais agropecuários aceitaram a proposta de reestruturação da carreira do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e encerrarão a partir de amanhã, 23, a operação padrão realizada pela categoria em todo o País, informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), em nota. A retomada das operações normais pelos servidores foi aprovada por 68,5% dos auditores fiscais federais agropecuários em assembleia na noite desta quarta-feira. Segundo o Anffa, o indicativo sinaliza que a categoria pode entrar em greve se as demandas da carreira não forem atendidas pelo governo federal.
A operação padrão dos auditores consistia no não cumprimento de horas extras não remuneradas e no cumprimento dos prazos regulamentares estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. O Anffa não detalhou quais foram as condições de reestruturação de carreira aceitas pela categoria. Os auditores fiscais estavam em operação padrão desde 22 de janeiro. O Anffa afirmou que, apesar da decisão, a maioria dos servidores segue insatisfeita com o governo.
Os auditores fiscais federais agropecuários alegam que há precarização das condições de trabalho, especialmente para quem atua em regiões de fronteira e em frigoríficos, e denúncias de assédio moral dentro das repartições do Ministério da Agricultura. Os servidores pediam também equiparação às demais carreiras de auditoria do Executivo.
O Anffa reclama que não houve uma ampla discussão interna com a carreira sobre a regulamentação da Lei do Autocontrole. Os auditores agropecuários argumentam que a normativa vai transferir a competência de Estado das inspeções de produtos de origem animal e vegetal para técnicos contratados pela própria indústria. De acordo com o sindicato, há 2,3 mil auditores agropecuários no País para auditar e fiscalizar portos, aeroportos, zonas de fronteira, plantas de frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, a saúde e bem-estar animal e análises fiscais em laboratórios.
