A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 24, por maioria, conceder um prazo adicional de 30 dias para o retorno da votação referente ao processo que avalia o desempenho da Enel São Paulo. É esse trâmite que, em tese, pode levar à abertura de um processo de caducidade da concessão.
O que está sendo avaliado, especialmente, é um plano de resultados após o chamado relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora. Em novembro de 2025, a diretora Agnes da Costa votou no sentido de estender o prazo de acompanhamento e avaliação do plano de recuperação.
Esse encaminhando foi defendido porque a reguladora teria uma avaliação mais precisa sobre o desempenho da concessionária, especificamente durante o período úmido, com encerramento até março de 2026. No fim de ano passado, considerando a necessidade de maior tempo para avaliação do mérito, o diretor Gentil Nogueira solicitou vista.
Com a deliberação desta terça, o retorno do voto-vista será no dia 24 de março. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou, desde já, a sua defesa da recomendação da caducidade da Enel São Paulo. Ele também encaminhou voto para determinar às áreas técnicas a elaboração de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da distribuidora no prazo de 30 dias.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não votou o mérito da recomendação da caducidade da Enel São Paulo e de outros encaminhamentos sugeridos. Feitosa esclareceu que apresentou um voto antecipado sobre o tema e não mudará “uma linha”.
O diretor Fernando Mosna havia questionado o pedido de caducidade da Enel SP antes do trâmite regimental na agência. Gentil Nogueira citou o risco de judicialização. Feitosa, por sua vez, justificou que o mérito da questão ainda não estava em debate na diretoria colegiada.