A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 24, o edital do primeiro leilão de transmissão de energia elétrica que será realizado neste ano com previsão de investimentos de R$ 5,1 bilhões. Serão 9 lotes leiloados para a construção e manutenção de 859 km de linhas de transmissão novas e seccionamentos (expansão da infraestrutura).
Pela estimativa, serão 12,5 mil empregos ao longo da cadeia produtiva. Além disso, haverá adição de 4.350 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação, bem como cinco compensações síncronas (equipamentos que ajudam no controle de tensão e segurança).
Os prazos de obras estão estimados no intervalo de 42 e 60 meses. Serão 12 Estados beneficiados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A diretoria da Aneel decidiu nesta terça-feira dividir em duas sessões o 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. Foi mantida a data de 27 de março deste ano para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Por outro lado, o certame para os lotes 7, 8, 9 e 10 será realizado em data a definir.
Caducidade
A Aneel negou nesta terça uma proposta da área técnica que visava barrar a participação de empresas com recomendação de caducidade no 1º leilão de transmissão de energia elétrica. Pelo entendimento conclusivo pela diretoria, a vedação deverá ocorrer somente em caso de a caducidade ter sido decretada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Ou seja, não apenas mediante uma recomendação.
Já havia sido contemplada na minuta do edital desse certame a proibição da participação de sociedade e/ou controladora em recuperação judicial ou extrajudicial.